Consulado do Brasil em Hartford divulga orientações para vítimas de violência e tráfico nos EUA

Brasileiros indocumentados que residem nos Estados Unidos e tenham sido vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou outros crimes graves podem, em algumas circunstâncias, solicitar a regularização de seu status imigratório junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

O Consulado do Brasil em Hartford (Connecticut) divulgou informações com base em dados oficiais do USCIS, esclarecendo os caminhos disponíveis para vítimas desses crimes. Embora o consulado não se responsabilize pela atualização dessas informações, elas podem servir de orientação inicial para quem enfrenta situações de abuso.

Quais são os crimes considerados?

A legislação imigratória norte-americana reconhece como vítimas aquelas pessoas que sofreram crimes como tráfico humano, violência doméstica, abuso sexual, estupro, cárcere privado, tortura, exploração sexual, prostituição forçada, trabalho escravo, entre outros.

O que é tráfico de pessoas?

Trata-se de um crime no qual indivíduos são atraídos para outro país sob falsas promessas de emprego e, ao chegarem, são submetidos a exploração, geralmente sexual ou trabalhista. As vítimas costumam ser controladas por meio de ameaças, dependência econômica ou violência.

Quais os tipos de proteção disponíveis?

Visto T – Destinado a vítimas de tráfico de pessoas. Permite a permanência nos EUA desde que a vítima coopere com as autoridades na investigação ou no julgamento do caso.

Visto U – Para vítimas de crimes que tenham causado abuso físico ou mental. Também exige colaboração com as autoridades.

VAWA (Violence Against Women Act) – Permite que cônjuges, filhos ou pais de cidadãos americanos ou residentes permanentes que foram vítimas de violência doméstica solicitem a regularização do status sem o conhecimento do agressor. A lei protege tanto mulheres quanto homens.

Apoio e informações

Vítimas de violência doméstica podem obter assistência, abrigo, atendimento médico e suporte emocional por meio da National Domestic Violence Hotline: 

Site – www.thehotline.org
telefone – 1-800-799-7233 ou 1-800-787-3244 (línea TTY para deficientes auditivos)

Para mais detalhes sobre esses vistos e procedimentos, recomenda-se consultar um advogado de imigração ou acessar o site oficial do USCIS: www.uscis.gov