Delegação de Connecticut se opõe a financiamento do DHS e alerta para risco de paralisação parcial do governo dos EUA

A delegação do Congresso que representa o estado de Connecticut se uniu à maioria dos democratas da Câmara dos Representantes na semana passada, votando contra o projeto que financia o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês). O posicionamento foi motivado por críticas à política de imigração da administração Trump e à ausência de reformas significativas que limitem a atuação do Departamento de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE).

Apesar da resistência democrata, o projeto de financiamento do DHS foi aprovado por margem estreita na Câmara, controlada pelos republicanos, em meio à corrida do Congresso para concluir os 12 projetos de dotações orçamentárias necessários para financiar o governo federal no ano fiscal de 2026, cujo prazo final é 30 de janeiro. Em votações separadas, os parlamentares também aprovaram o financiamento anual completo para os três últimos pacotes de agências restantes, que incluem os departamentos de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, Educação, Defesa, Transporte e Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Com isso, a Câmara concluiu sua parte do processo orçamentário uma semana antes do prazo. Agora, o projeto do DHS será combinado com outras medidas de financiamento e enviado ao Senado, onde se antevê uma disputa de alto risco. O impasse em torno dos recursos destinados ao ICE eleva a possibilidade de uma paralisação parcial do governo federal, caso não haja acordo.

Para os democratas de Connecticut, o financiamento do DHS sem mudanças estruturais no ICE representa a manutenção de um “status quo indefensável”. O deputado Jim Himes (Partido Democrata, 4º Distrito) afirmou que o departamento “não deveria receber mais um centavo” sem responsabilização por mortes e abusos atribuídos à atuação da agência.

“Se meus colegas republicanos estivessem genuinamente interessados em políticas de imigração legais e humanas, teriam apoiado reformas significativas que garantissem que agentes do ICE não ameaçassem a segurança ou as liberdades civis dos americanos”, disse Himes em nota.

Entre as propostas defendidas pelos democratas estavam a obrigatoriedade de câmeras corporais para agentes, a redução do número de leitos de detenção, a proibição do uso de máscaras ou coberturas faciais por agentes e a exigência de mandados judiciais para prisões. Parte dessas medidas chegou a ser incluída em um texto de compromisso divulgado no início da semana, mas líderes democratas reconheceram que o resultado ficou aquém das demandas do partido.

A deputada Rosa DeLauro (D-3º Distrito), membro graduado do Comitê de Apropriações da Câmara e participante direta das negociações, afirmou que o projeto dá “passos na direção certa”, como a redução de operações de remoção do ICE e do número de centros de detenção. Ainda assim, decidiu votar contra.

Em um discurso emocionado no plenário, DeLauro relatou temer pela segurança de seus dois netos adotivos, ambos cidadãos americanos, um deles de origem guatemalteca. Segundo ela, chegou a aconselhar o neto a carregar o passaporte por medo de que fosse detido apenas pela cor da pele.

“Não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo neste país”, afirmou. “Este voto é sobre decidir o que é certo. E, para mim, o certo foi votar não.”

DeLauro ressaltou que não defende a extinção do ICE, como fazem alguns colegas, mas defendeu reformas profundas na agência, considerada por ela “fora de controle”.

O debate agora se transfere para o Senado, onde são necessários 60 votos para avançar com a legislação. Isso obriga os republicanos a buscar ao menos sete votos democratas. O senador Chris Murphy (D-Connecticut) já sinalizou oposição firme ao projeto, afirmando que o DHS “não merece financiamento sem reformas”.

Murphy criticou a ausência de medidas como a exigência de mandados para determinadas prisões, limites à atuação do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) fora das áreas de fronteira e protocolos obrigatórios de treinamento. Após uma visita recente ao sul do Texas para acompanhar ações de fiscalização migratória, ele reforçou que a situação demonstra a urgência do momento.

“Não deveríamos permitir que os republicanos nos pressionem novamente a financiar uma administração que age de forma ilegal”, disse Murphy em entrevista. “Não seremos vistos como críveis se financiarmos abusos enquanto afirmamos que se trata de uma crise moral e legal.”

O Congresso tenta evitar uma nova paralisação do governo, como a registrada no outono passado, que durou 43 dias e afetou amplamente serviços federais, incluindo a suspensão temporária de benefícios do programa SNAP. Caso não haja acordo até o fim do mês, uma eventual paralisação seria parcial, mas ainda assim atingiria áreas estratégicas.

Além do ICE, o DHS supervisiona agências essenciais como a Administração de Segurança dos Transportes (TSA), a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) e a Guarda Costeira dos EUA, ampliando o impacto potencial de um impasse orçamentário.

Com o relógio correndo, a votação no Senado deve definir se o governo americano conseguirá evitar mais um capítulo de instabilidade política e administrativa — ou se o confronto em torno da política migratória levará a uma nova crise de financiamento federal.