Juiz de Chicago proíbe prisões do ICE em tribunais e autoriza detenção de agentes que descumprirem ordem

Um juiz do condado de Cook, em Chicago (Illinois), emitiu uma decisão inédita que impede agentes do Departamento de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) de realizarem prisões dentro ou nos arredores de tribunais. A medida estabelece que, se os agentes desobedecerem à ordem, poderão ser detidos por desacato à Justiça.

A determinação, assinada pelo juiz Timothy Evans, presidente da Corte do Condado de Cook, proíbe que agentes federais executem mandados de prisão em qualquer área vinculada ao sistema judicial — incluindo escadarias, calçadas, estacionamentos e entradas dos prédios. Caso violem a medida, os oficiais poderão ser presos pelos próprios delegados do tribunal.

A decisão veio após diversas denúncias de que o ICE vinha monitorando tribunais locais para prender imigrantes que compareciam a audiências. Segundo defensores públicos, essa prática gerou medo e afastou pessoas do sistema judicial, inclusive vítimas de violência doméstica, que deixaram de buscar ordens de proteção temendo serem detidas.

“A justiça depende da capacidade das pessoas de entrarem no tribunal sem medo ou obstrução”, afirmou o juiz Evans, ao anunciar a nova regra na noite de terça-feira.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) reagiu chamando a medida de “ridícula”, mas líderes do estado defenderam a decisão. O presidente da Câmara de Illinois, Chris Welch, declarou que o Legislativo pretende ampliar a proibição para todo o estado, tornando tribunais e unidades médicas zonas completamente livres de ações de imigração.

Para as autoridades locais, o debate ultrapassa a questão migratória e toca no acesso à justiça. “Não se trata apenas de imigração. É sobre se as pessoas podem buscar proteção e participar do sistema judicial sem medo”, afirmou Welch.

Com a nova determinação, Chicago se torna uma das primeiras jurisdições do país a autorizar a prisão de agentes federais do ICE que desrespeitarem uma ordem judicial estadual — uma decisão que promete gerar fortes repercussões jurídicas e políticas nas próximas semanas.