Justiça da Flórida encerra caso contra casal brasileiro acusado de atuar ilegalmente como agentes de seguro

A Justiça do Estado da Flórida encerrou o processo movido contra os brasileiros Antônio Vinícius de Novais Cardoso e Gessyca Rairiny Martins Novais, acusados em maio deste ano de atuar ilegalmente como representantes de seguros sem licença.

De acordo com documentos oficiais da Corte do Condado de Orange, o Gabinete da Promotoria do Estado concluiu que o caso era “impróprio para acusação” por falta de base legal e de provas que justificassem a continuidade do processo. A decisão, assinada pelo promotor assistente Jonah Costen Farr e pela procuradora Monique H. Worrell, determina a liberação imediata dos réus e o encerramento completo das acusações.

Com a decisão judicial, o casal — residente em Windermere, região metropolitana de Orlando — retoma o status de inocente e tem direito à restituição de qualquer fiança paga.

O processo, aberto sob os números 48-2025-CF-005917-O e 48-2025-CF-005919-O, havia sido iniciado após uma investigação conduzida por agentes do Departamento de Crimes Financeiros (DIFD). A acusação se baseava no estatuto 626.112(1)(A) da legislação estadual, que prevê crime de terceiro grau para quem atua como agente de seguro sem autorização.

Após a decisão, Antônio Vinícius e Gessyca comemoraram o desfecho e afirmaram sentir alívio por ver a verdade prevalecer. “É um alívio provar a verdade e mostrar a todos que jamais agimos ilicitamente”, declarou o casal.

A Justiça destacou que, não havendo outras acusações ou pendências, ambos estão plenamente liberados.