Prisão de brasileira motiva decisões judicias importantes no Colorado e juiz impede ações do ICE sem mandado

A brasileira Caroline Dias Gonçalves, de 20 anos, obteve uma importante vitória na Justiça federal dos Estados Unidos. Além de poder retirar a tornozeleira eletrônica que foi obrigada a usar desde junho, quando deixou um centro de detenção em Colorado, ela também terá o valor de sua fiança reembolsado e não precisará mais cumprir exigências de monitoramento impostas pelo Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês).

A decisão faz parte de uma liminar concedida pelo juiz federal R. Brooke Jackson, em processo movido por Caroline e outros três imigrantes que foram detidos em circunstâncias semelhantes. A ordem determina que os agentes de imigração do Colorado estão temporariamente impedidos de realizar prisões sem mandado, como as que ocorreram nos casos dos autores da ação.

Segundo o processo, a ACLU do Colorado — organização que representa os imigrantes — acusa o ICE de manter um “padrão e prática” de prisões agressivas e ilegais no estado. Para o diretor jurídico da entidade, Tim Macdonald, a decisão representa “um grande passo adiante”.

“O tribunal federal concluiu que o ICE possui uma política de realizar prisões agressivas e ilegais e ordenou sua imediata suspensão”, afirmou Macdonald. “Agora, os agentes devem considerar os vínculos de uma pessoa com a comunidade, como família, residência e emprego, antes de classificá-la como risco de fuga.”

O Departamento de Segurança Interna (DHS), porém, reagiu duramente à decisão. A porta-voz Tricia McLaughlin classificou o julgamento de 25 de novembro como uma “sentença ativista” e rejeitou qualquer acusação de abusos por parte dos agentes federais.

“Não há operações indiscriminadas. O DHS atua dentro da Constituição e das leis federais”, disse ela, defendendo a política do governo Trump para deportar “os piores criminosos indocumentados”.

O caso de Caroline

Caroline, que vive nos EUA desde os 7 anos, ganhou atenção nacional em junho, quando foi detida por agentes federais após ser parada por um delegado do condado de Mesa, enquanto dirigia na I-70. Os agentes afirmaram que ela havia excedido o prazo de seu visto. Ela acabou presa por 15 dias em um centro de detenção em Aurora.

Entretanto, o juiz Jackson destacou que Caroline tem pedido de asilo pendente e autorização de trabalho, o que demonstra que ela não estava se escondendo das autoridades. O magistrado afirmou que os agentes não apresentaram causa provável para classificá-la como risco de fuga.

“O simples fato de ela estar dirigindo em um estado vizinho não justificava sua detenção como risco de fuga”, escreveu.

Decisão amplia proteção a imigrantes no estado

A liminar também beneficia os outros autores da ação, permitindo que retirem tornozeleiras eletrônicas e recebam de volta os valores pagos em fiança. Para Jackson, os casos revelam não situações isoladas, mas um padrão sistêmico adotado pelo ICE no Colorado.

O objetivo final da ação é transformar a liminar em injunção permanente, proibindo prisões sem mandado de imigrantes que não apresentem risco real de fuga e cuja situação migratória não esteja estabelecida de forma clara.

A decisão já provoca repercussão no debate nacional sobre imigração, considerado um dos temas mais tensos da administração Trump.