Abbott determina investigação sobre supostos esquemas de “turismo de nascimento” no Texas

O governador do Texas, Greg Abbott, assinou nesta terça-feira (23) uma ordem executiva determinando que diversas agências estaduais investiguem supostos esquemas de “birth tourism” (turismo de nascimento) ligados ao sistema de saúde do estado. A medida busca reforçar a cooperação entre órgãos públicos para identificar possíveis crimes associados à prática, embora não crie novos poderes de fiscalização.

O termo “birth tourism” é utilizado para descrever a viagem de cidadãos estrangeiros aos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz em território americano, permitindo que o bebê adquira a cidadania dos EUA pelo nascimento. Atualmente, essa prática, por si só, não é considerada ilegal pela legislação estadual ou federal.

Pela ordem assinada por Abbott, deverão atuar de forma coordenada na investigação o Departamento de Serviços de Saúde do Texas (DSHS), a Comissão de Saúde e Serviços Humanos (HHSC), o Escritório do Inspetor-Geral (OIG), o Conselho Médico do Texas (TMB), o Conselho de Enfermagem (BON) e o Departamento de Licenciamento e Regulamentação (TDLR).

Embora viajar aos Estados Unidos para ter um filho não constitua crime, o Departamento de Justiça americano afirma que operações de turismo de nascimento podem estar associadas a outras infrações, como fraude de visto, uso ilegal de documentos de identificação, fraude na área da saúde, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e conspiração para cometer esses delitos. A expectativa é que as agências concentrem suas investigações nesses possíveis crimes.

Caso envolvendo centro de cuidados pós-parto

A iniciativa do governador ocorre poucos meses após o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processar o De’Ai Postpartum Care Center, localizado no condado de Fort Bend. Segundo a ação, a empresa teria facilitado a entrada de cidadãs chinesas no estado com o objetivo exclusivo de dar à luz e obter cidadania americana para seus filhos.

O processo também acusa o centro de orientar clientes a ocultarem das autoridades federais de imigração o verdadeiro motivo da viagem aos Estados Unidos. A empresa, no entanto, nega todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral.

Republicanos pedem medidas mais rígidas

Apesar da nova ordem executiva, parte dos republicanos considera que a iniciativa não é suficiente.

O deputado estadual Brian Harrison afirmou que o Texas deveria convocar uma sessão legislativa especial para transformar o turismo de nascimento em crime e impedir a emissão de certidões de nascimento para filhos de pessoas sem cidadania americana.

Pela legislação estadual, apenas o governador tem autoridade para convocar uma sessão especial da Assembleia Legislativa do Texas.

Hospitais já estão sob investigação

No início deste mês, Abbott já havia determinado que a Comissão de Saúde e Serviços Humanos investigasse o Mission Regional Medical Center, na cidade de Mission. Em 7 de julho, o órgão encaminhou esse hospital e o Knapp Medical Center, em Weslaco, ao gabinete do procurador-geral para apuração de possíveis esquemas relacionados ao turismo de nascimento.

Fiscalização já existia

As agências mencionadas na ordem executiva já possuem atribuições legais para investigar irregularidades dentro de suas áreas de atuação.

O Departamento de Serviços de Saúde é responsável pelo registro oficial dos nascimentos e pela emissão de certidões, além de manter um programa de prevenção a fraudes documentais. Já o Departamento de Licenciamento e Regulamentação supervisiona parteiras licenciadas e pode suspender ou cassar autorizações em caso de irregularidades.

Da mesma forma, o Conselho Médico, o Conselho de Enfermagem, a Comissão de Saúde e o Escritório do Inspetor-Geral já podem apurar denúncias envolvendo profissionais e instituições de saúde. Ainda não está claro se a ordem executiva amplia efetivamente as atribuições desses órgãos ou apenas formaliza uma atuação conjunta.

Debate nacional

O estado do Texas não possui estatísticas oficiais sobre casos de turismo de nascimento.

Dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) mostram que, em 2024, aproximadamente 9.600 crianças nasceram nos Estados Unidos de mães que informaram residência no exterior. No entanto, esses números não indicam se essas mulheres viajaram ao país especificamente para dar à luz nem se houve qualquer prática ilegal.

O tema ganhou força recentemente após decisões judiciais relacionadas ao debate sobre a cidadania por nascimento reacenderem discussões entre líderes republicanos. Abbott defende que a cidadania automática concedida a crianças nascidas em solo americano funciona como um incentivo para a imigração irregular e afirma que o assunto precisa ser enfrentado por meio de medidas de fiscalização mais rigorosas.

Até o momento, a nova ordem executiva representa principalmente um esforço de coordenação entre diferentes órgãos estaduais para investigar possíveis crimes relacionados ao turismo de nascimento, sem alterar a legislação vigente sobre a concessão da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.