Governo Trump enfrenta processo por demora na renovação do DACA

Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes e entidades de assistência jurídica entraram com uma ação contra o governo Trump na quinta-feira (25), alegando que os atrasos na renovação do programa DACA têm prejudicado milhares de beneficiários, que acabam perdendo a autorização de trabalho, a renda e até a proteção migratória.

O DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância) beneficia mais de meio milhão de imigrantes indocumentados que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças. O programa permite que essas pessoas trabalhem e estudem legalmente no país, além de protegê-las da deportação, desde que renovem o benefício a cada dois anos.

Segundo as organizações, o tempo excessivo de processamento das renovações tem provocado o vencimento das autorizações antes da conclusão da análise dos pedidos. Como consequência, muitos beneficiários ficam temporariamente sem permissão para trabalhar e passam a correr maior risco de serem detidos ou deportados.

A ação judicial foi apresentada no Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia. As entidades buscam obrigar o governo a divulgar informações sobre possíveis mudanças nas políticas de processamento do DACA, incluindo dados atualizados sobre os prazos médios de análise e o volume de pedidos pendentes.

O processo foi protocolado pela advogada Hillary Li, do Justice Action Center, em nome das organizações East Bay Sanctuary Covenant e Immigration Institute of the Bay Area, que afirmam atender diversos beneficiários afetados pelos atrasos.

Em resposta, o Departamento de Segurança Interna (DHS) declarou que o DACA não concede status migratório permanente aos participantes. Segundo a agência, os beneficiários não possuem proteção automática contra deportação e podem ser presos ou removidos do país em determinadas circunstâncias, incluindo a prática de crimes.

Embora o site do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) informe que o tempo médio de processamento das renovações do DACA em 2026 seja de aproximadamente 2,7 meses, organizações de assistência jurídica e beneficiários afirmam que muitos aguardam uma resposta há cinco meses ou mais.

Neste ano, uma decisão judicial garantiu que os atuais beneficiários do DACA podem manter a autorização de trabalho e a proteção contra deportação, desde que continuem atendendo aos requisitos do programa e renovem seus benefícios dentro das regras. Apesar disso, organizações de defesa dos imigrantes afirmam que o governo Trump tem realizado prisões e deportações de alguns beneficiários. Além disso, uma decisão do Conselho de Apelações de Imigração, divulgada no mês passado, estabeleceu que o simples fato de uma pessoa ser beneficiária do DACA não é suficiente para suspender automaticamente um processo de deportação.