Illinois propõe lei para proteger dados sobre status imigratório e cidadania de residentes

O estado de Illinois poderá adotar uma nova medida para reforçar a proteção da privacidade de imigrantes e cidadãos. Um projeto de lei apresentado no Senado estadual pretende restringir de forma significativa quem pode coletar, armazenar ou compartilhar informações relacionadas ao status imigratório e à cidadania dos residentes.

A proposta, identificada como Senate Bill 2897 (SB 2897), foi apresentada em janeiro de 2026 pela senadora estadual Celina Villanueva, democrata de Chicago.

Se aprovado, o projeto alterará a Lei de Proteção de Informações Pessoais de Illinois para incluir dados sobre imigração e cidadania na lista de informações consideradas sensíveis e protegidas por lei.

O texto proíbe a maioria das empresas privadas e entidades que coletam dados pessoais de possuir, manter, armazenar, licenciar ou divulgar registros contendo informações sobre: Nacionalidade; País de origem; Status de cidadania; Situação migratória; Direito legal de permanecer nos Estados Unidos.

Na prática, varejistas, corporações e outros negócios privados não poderão reter esse tipo de dado, salvo em situações específicas previstas em lei.

O projeto prevê exceções para: Agências governamentais; Universidades públicas e privadas; Instituições financeiras.

Essas entidades continuariam autorizadas a manter e processar essas informações quando necessário.

Defensores da medida afirmam que a proposta busca reduzir o risco de vazamentos, uso indevido ou compartilhamento não autorizado de informações sensíveis sobre imigrantes.

Atualmente, a legislação de Illinois já protege dados como números de Seguro Social, prontuários médicos e informações biométricas. Com a aprovação do SB 2897, o status imigratório e a cidadania passariam a receber o mesmo nível de proteção legal.

A proposta surge em um momento de intensificação das discussões sobre privacidade de dados e fiscalização imigratória nos Estados Unidos.

Para organizações de defesa dos imigrantes, limitar o acesso de empresas privadas a essas informações pode ajudar a evitar discriminação, proteger comunidades vulneráveis e reduzir o temor de que dados pessoais sejam compartilhados indevidamente com autoridades migratórias.

O SB 2897 está atualmente em tramitação na Assembleia Geral de Illinois e ainda precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas antes de seguir para sanção do governador.

Se a proposta avançar, Illinois poderá se tornar um dos estados com legislação mais rigorosa na proteção de informações relacionadas à imigração e cidadania.