Juiz impede prisões do ICE em tribunais de imigração nos Estados Unidos

Uma decisão judicial na Califórnia suspendeu a política que autorizava agentes do ICE a realizar prisões dentro e nas imediações dos tribunais de imigração. A determinação tem validade em todo o território americano.

A medida, no entanto, não elimina totalmente as detenções nesses locais. Elas continuam sendo permitidas em situações específicas, como ameaças à segurança nacional, riscos imediatos à população ou casos envolvendo pessoas consideradas perigosas pelas autoridades.

Desde 2025, agentes de imigração passaram a abordar e deter imigrantes em corredores, áreas externas e saídas de tribunais, muitas vezes após audiências relacionadas a deportação, pedidos de asilo e outros processos migratórios.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o governo federal retirou antigas restrições sem apresentar justificativas adequadas, o que, segundo a decisão, contraria a legislação federal.

A ação judicial teve origem após a detenção de uma mulher guatemalteca que buscava asilo e foi presa ao deixar uma audiência em San Francisco.

A decisão também anulou a norma que autorizava o ICE a manter imigrantes por até 72 horas em centros de detenção de curta permanência. Com isso, volta a valer o limite anterior de 12 horas, exceto em circunstâncias excepcionais.