Migrantes com proteção temporária devem regularizar situação ou deixar os EUA, afirma secretário

O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Markwayne Mullin, afirmou no domingo (28) que imigrantes beneficiados por programas de proteção temporária precisam buscar uma forma permanente de permanecer legalmente no país ou se preparar para retornar aos seus países de origem.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa State of the Union, da CNN, poucos dias após a Suprema Corte autorizar o governo do presidente Donald Trump a encerrar a proteção temporária concedida a centenas de milhares de haitianos e sírios.

Segundo Mullin, quem desejar continuar vivendo nos Estados Unidos deverá solicitar um status migratório permanente. Caso contrário, o governo pretende oferecer apoio para o retorno voluntário.

“Quem quiser permanecer precisa iniciar o processo para obter um status permanente. Caso contrário, vamos ajudá-los a voltar para seus países”, afirmou o secretário.

Ele acrescentou que o governo está disposto a custear a passagem aérea e oferecer aproximadamente US$ 2.100 como auxílio para a reintegração dos imigrantes em seus países de origem. Mullin ressaltou ainda que o próprio nome do programa deixa claro seu caráter temporário.

As declarações reforçam a política migratória adotada pelo governo Trump, que vem reduzindo programas de proteção humanitária e ampliando medidas voltadas ao endurecimento da fiscalização da imigração.

O Status de Proteção Temporária (TPS) é um benefício previsto na legislação americana para pessoas oriundas de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras crises humanitárias. O programa permite que seus beneficiários morem e trabalhem legalmente nos Estados Unidos enquanto a proteção estiver em vigor, mas não concede automaticamente o direito à residência permanente, conhecida como green card.

Criado pelo Congresso em 1990, o TPS protege imigrantes contra deportação durante períodos em que o retorno ao país de origem é considerado inseguro.

Os haitianos passaram a receber o benefício após o terremoto que devastou o Haiti em 2010, enquanto os sírios foram incluídos no programa em 2012, em razão da guerra civil no país.

Embora o TPS tenha sido renovado diversas vezes ao longo dos anos, o governo Trump tem promovido mudanças para reduzir o alcance do programa. Nos últimos meses, a administração já cancelou a proteção para parte dos venezuelanos contemplados e anunciou o encerramento do benefício para outros grupos.

Na semana passada, a Suprema Corte também abriu caminho para que o governo suspenda o TPS concedido a milhares de haitianos e sírios.

Mesmo com essa decisão, o Departamento de Estado continua orientando cidadãos americanos a evitarem viagens ao Haiti e à Síria devido aos elevados riscos de violência, terrorismo, criminalidade e sequestros.

Durante a campanha presidencial de 2024, Donald Trump fez acusações falsas contra haitianos residentes em Ohio, alegando que eles estariam consumindo animais de estimação pertencentes a moradores da região.

Apesar das críticas levantadas pelos opositores da medida, a maioria conservadora da Suprema Corte entendeu que os haitianos que contestaram o fim do programa provavelmente não conseguiriam comprovar que a decisão do governo foi motivada por discriminação racial.

No mês passado, a administração Trump também flexibilizou parcialmente uma orientação que obrigava beneficiários de programas temporários a deixar os Estados Unidos para solicitar o green card, passando a admitir exceções em situações consideradas extraordinárias.