Justiça dos EUA barra medida de Trump e reforça direito de asilo na fronteira

Uma nova derrota judicial atingiu a política migratória do presidente Donald Trump após um tribunal federal de apelações bloquear restrições impostas ao sistema de asilo nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, que considerou ilegal a tentativa do governo de suspender o acesso ao asilo na fronteira com o México — uma das principais medidas da atual agenda migratória.

Segundo os magistrados, a legislação federal americana garante o direito de qualquer pessoa que esteja em território dos EUA de solicitar asilo, independentemente da forma como entrou no país. O tribunal concluiu que o presidente não tem autoridade para ignorar ou modificar esse direito por meio de decisão unilateral.

A medida contestada havia sido anunciada logo no início do novo mandato, quando o governo declarou uma “emergência” na fronteira sul e tentou suspender a entrada de migrantes, incluindo o bloqueio de pedidos de asilo.

Os juízes afirmaram que a ação do governo violava diretamente leis de imigração já estabelecidas pelo Congresso, ao impedir que migrantes tivessem seus pedidos analisados individualmente — um princípio central do sistema de proteção humanitária dos EUA.

A decisão também reforça entendimentos anteriores da Justiça, que já haviam considerado a política incompatível com a legislação vigente. O novo julgamento representa mais um obstáculo legal para a estratégia do governo de endurecer o controle migratório.

Apesar da derrota, a Casa Branca sinalizou que pretende recorrer da decisão, o que pode levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Especialistas avaliam que o caso pode se tornar um marco na disputa entre os poderes Executivo e Judiciário sobre os limites da autoridade presidencial em temas migratórios.

Enquanto isso, organizações de defesa dos imigrantes comemoraram a decisão, afirmando que ela reafirma direitos fundamentais de pessoas que buscam proteção contra perseguições e violência em seus países de origem.

As investigações e disputas judiciais sobre o tema continuam.