Coluna Espaço Empreendedor: Organização Empresarial – Declaração de Impostos

Reconhecendo que muitos empresários desconhecem questões básicas sobre o assunto, que o tema de hoje vai abordar a questão de como se preparar para declaração de imposto de renda da empresa.

De acordo com a estrutura da empresa que determina os regulamentos e exigências na hora de declarar o imposto anual, o papel do empreendedor também requer conhecer as responsabilidades fiscais para evitar possíveis problemas graves com o IRS. 

Com exceção de empresas conhecidas como partnership, ou seja, que o nome da pessoa física está associada à empresa, os demais tipos de estrutura de empresa devem fazer a declaração de imposto de renda.  Na estrutura de partnership a declaração de imposto é realizada junto com a declaração pessoal, ou seja, não existe a necessidade de fazer uma declaração separada, pois ambos, pessoa e empresa são considerados uma única coisa. Isso significa que a renda pessoal mais o faturamento, entrada e gastos da empresa são declarados de uma única vez. 

Anteriormente, a coluna Espaço Empreendedor publicou as diferentes formas de estruturas da empresa, onde também ressaltou a importância de identificar qual o tipo de melhor dentre as opções, assim como os riscos e vantagens de cada uma. 

Na página do IRS, a Internal Revenue Service, órgão do governo dos Estados Unidos responsável por arrecadar e cumprir com as exigências relacionadas à declaração de imposto de renda tanto da pessoa física quanto da jurídica, é possível encontrar todas as informações sobre o assunto. Porém esse é um assunto complexo e complicado de entender pois existem diversos detalhes que devem ser observados e por isso a importância de contratar um profissional experiente e idôneo. No início de um pequeno negócio a forma de fazer a declaração de imposto de renda é sem grandes mistérios, porém, conforme a empresa vai crescendo, assim como a receita e o número de funcionários, a responsabilidade fiscal também tende a aumentar proporcionalmente. 

O imposto federal, por exemplo, deve ser pago durante todo o ano para evitar o acúmulo na hora da declaração. Assim como a pessoa física que recebe através do W2 é descontado a cada pagamento o imposto federal, entre outros, a empresa que não se organiza ou que não mantém em dia os pagamentos dos impostos obrigatórios tende a enfrentar uma enorme dor de cabeça na frente do contador. Muitos pequenos empresários e donos de companhias, como as de construção, por exemplo, reclamam muito dos valores exorbitantes ao fazer a declaração do imposto, sem perceber que isso ocorre devido ao equívoco de deixar para última hora o pagamento dos impostos durante os meses do ano.  Isso também ocorre para quem não está na folha de pagamento da empresa pela falta de autorização para trabalhar legalmente nos Estados Unidos. O problema se deve que ao receber o valor total a pagar para o imposto não foi divido arrecadado durante o ano referente, ou seja, como não foi descontado do salário, em casos da pessoa física (trabalhador), ou jurídica (empresa) na hora de fazer a declaração a soma reflete o valor do que não foi pago durante aquele período.

Para evitar esse tipo de dor de cabeça, é possível determinar a frequência do pagamento durante o a partir de um cálculo que pode ser feito na website do IRS. Existem três condições no entanto que isentam o pagamento do “estimated tax” que são: o declarante não teve responsabilidade fiscal no ano anterior, durante o ano o declarante foi considerado cidadão americano ou residente permanente e o valor da estimativa de imposto paga no ano anterior cobre o valor do ano a ser declarado.

Outros tipos de impostos exigidos a certas empresas também devem ser observadas como: Excise tax, relacionados a certos tipos de produtos ou fábricas, uso de certos equipamentos e maquinários. Os formulários nesse caso também se diferem como: o formulário 720 que está relacionado com meio ambiente, transporte aéreo e meios de comunicação, impostos relacionados ao uso de combustíveis, uso de transporte de carga, como caminhões etc… O outro é o formulário 2290 para uso de caminhões que utilizam estradas públicas com carga acima de 55 mil pounds. O formulário 730 para casas lotéricas e o formulário 11-C que também está relacionado com o uso de combustível. 

Além da obrigação de observar e avaliar com cuidado a forma da sua empresa está sendo gerenciada, para evitar sério risco de se comprometer com o IRS, é necessário manter um bom diálogo com o seu contador para que tudo esteja devidamente registrado antes de fazer a declaração.