Coluna Cataldi: DETRO-RJ alcança marco inédito na licitação do transporte intermunicipal  

Pela primeira vez na história do transporte intermunicipal do Rio de Janeiro, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro conseguiu concluir a modelagem completa de uma licitação para as linhas intermunicipais e encaminhá-la formalmente aos órgãos de controle. O avanço é resultado direto da atual gestão do órgão, presidido por Raphael Salgado.

Os editais elaborados pelo DETRO-RJ já se encontram na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para análise jurídica e seguirão, de forma concomitante, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essa etapa simultânea é decisiva para viabilizar a publicação oficial da licitação, algo que gestões anteriores não conseguiram alcançar.

O caráter pioneiro do processo está no fim do modelo de permissões precárias, que vigorou por décadas, e na adoção de contratos de concessão com regras claras, prazos definidos e instrumentos efetivos de fiscalização. A nova estrutura dá ao Estado maior capacidade de cobrança e oferece mais segurança jurídica ao sistema.

Outro ponto central é a opção por exigir investimentos diretos das futuras concessionárias, especialmente na modernização da frota, em vez de priorizar arrecadação por outorga financeira. A diretriz é clara: transformar o processo licitatório em melhoria concreta do serviço ao usuário.

O avanço consolida uma mudança administrativa relevante. Sem alarde, a atual presidência do DETRO-RJ conseguiu levar a licitação até o ponto crítico de validação pelos órgãos de controle, configurando uma vitória institucional e um marco para a reorganização do transporte intermunicipal fluminense