MIRA e ACLU de Massachusetts lideram grupo de 17 entidades em defesa da Boston Trust Act

A Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA, sigla em inglês), em parceria com a American Civil Liberties Union (ACLU) de Massachusetts, apresentou nesta semana um amicus brief em apoio à Boston Trust Act, que atualmente enfrenta um processo movido pelo governo do presidente Donald Trump. O documento, protocolado em um tribunal federal, reúne o posicionamento de mais de uma dezena de organizações que defendem a manutenção da lei.

Amicus brief é um documento jurídico apresentado a um tribunal por uma pessoa, organização ou entidade que não é parte direta do processo, mas que deseja oferecer informações, argumentos ou perspectivas relevantes para ajudar na decisão do caso

A ação do Departamento de Justiça, aberta em setembro, contesta a legislação municipal que proíbe a polícia de Boston de deter uma pessoa apenas com base em solicitações federais de custódia (detainers), quando não há um mandado criminal ativo. O amicus brief traz depoimentos de moradores e especialistas sobre os impactos positivos da lei, além de reforçar o pedido da cidade para que o processo seja arquivado.

A diretora-executiva da MIRA, Elizabeth Sweet, e a diretora-executiva da ACLU de Massachusetts, Carol Rose, divulgaram uma declaração conjunta, destacando que a Trust Act tem contribuído diretamente para a segurança pública ao fortalecer a relação entre imigrantes e autoridades locais.

“O Boston Trust Act ajudou a tornar Boston uma das cidades mais seguras dos Estados Unidos, ao promover confiança e respeito entre nossas comunidades imigrantes e a polícia. Segurança pública depende de confiança pública. Pesquisas mostram que leis como essa melhoram a segurança ao incentivar as pessoas a ligar para o 9-1-1 em emergências, conversar com policiais durante investigações e buscar ajuda das autoridades locais. Nosso amicus brief traz relatos diretos de pessoas que se sentem mais seguras para ir à escola, ao médico e para trabalhar legalmente graças à Trust Act. A administração Trump tenta minar tudo isso por uma agenda política cruel e cínica. Pedimos que a Justiça rejeite esse processo infundado.”

O caso segue em análise na Justiça Federal, enquanto organizações de direitos civis e grupos comunitários mantêm mobilização em defesa da política adotada pela cidade.