Administração Trump processa Boston por política de “cidade santuário”

O Departamento de Justiça entrou com um processo nesta quinta-feira contra a prefeita democrata de Boston, Michelle Wu, em razão da política de “cidade santuário” adotada pela cidade, que restringe a cooperação com autoridades federais de imigração.

A ação também envolve o departamento de polícia local e seu comissário, sob a acusação de que a medida é ilegal, já que “municípios não podem impedir o Governo Federal de aplicar as leis de imigração”.

A chamada Boston Trust Act, aprovada em 2014 e revisada em 2019, proíbe que agentes locais realizem prisões apenas com base em mandados do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega), que mantenham pessoas presas por solicitação da agência — prática conhecida como detainer request — ou que compartilhem informações sobre o momento da liberação de indivíduos sob custódia.

Segundo o Departamento de Justiça, essas disposições representam uma tentativa deliberada de dificultar a aplicação da lei federal de imigração e de comprometer a comunicação entre autoridades federais, estaduais e municipais, considerada essencial para a segurança pública.

Em entrevista à CNN, Wu classificou o processo como um “ataque inconstitucional” e disse não estar surpresa.
“Boston é uma cidade vibrante, motor econômico e cultural da Nova Inglaterra, além de ser a grande metrópole mais segura do país. Ainda assim, essa administração insiste em atacar nossa comunidade para impor uma agenda autoritária”, declarou. “Defenderemos nossas leis e os direitos constitucionais dos municípios, já reconhecidos diversas vezes pelos tribunais. Não vamos recuar.”

O termo “cidade santuário” é usado de maneira ampla para designar locais que impõem limites à cooperação com as autoridades federais de imigração, mas sua definição varia.

Nos últimos meses, Wu manteve posição firme contra as ameaças do governo Trump, que busca punir cidades com esse tipo de política para ampliar o número de deportações.
“Parem de atacar nossas cidades para encobrir os fracassos da sua administração”, disse a prefeita recentemente, após a procuradora-geral Pam Bondi ameaçar processar governantes locais que não aderissem à ofensiva migratória. “Ao contrário do governo Trump, Boston cumpre a lei.”

Bondi também chegou a anunciar que poderia cortar verbas de cidades resistentes, mas uma decisão judicial recente determinou que a administração não tem poder para negar recursos a Boston e a outras jurisdições.

Casos semelhantes já foram levados à Justiça contra Los Angeles, Nova York e Chicago. No entanto, no início do verão, um juiz federal em Illinois rejeitou a ação movida contra Chicago e autoridades estaduais de Illinois e do Condado de Cook, afirmando que o governo não tinha legitimidade para mover o processo.