Advogado diz que aumentaram as violações de direitos em operações de busca e apreensão na fronteira

Uma advogada especializada em direitos humanos alerta que moradores de regiões próximas à fronteira dos Estados Unidos estão tendo seus direitos constitucionais, garantidos pela 4ª Emenda, cada vez mais desrespeitados por ações do Departamento de Segurança Interna (DHS).

Amy Peikoff, advogada da organização sem fins lucrativos Pacific Legal Foundation, é coautora de um documento de análise de políticas públicas que revela o aumento de violações às regras de busca e apreensão na fronteira. Segundo ela, o número de revistas feitas sem mandado judicial cresceu quatro vezes entre 2015 e 2024, passando de dezenas para mais de 46 mil ocorrências.

A advogada participou do mais recente episódio do programa Border Report Live e afirmou à correspondente do sul do Texas, Sandra Sanchez, que a maior preocupação está na apreensão de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, realizada por agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

Embora existam normas diferentes para a atuação de cada agência, qualquer pessoa que entre em um porto de entrada norte-americano pode ter seus dispositivos confiscados e ser pressionada a fornecer senhas de acesso. Dados de 2024 indicam que 78% dos aparelhos eletrônicos revistados na fronteira pertenciam a pessoas que não são cidadãs dos Estados Unidos.

Peikoff defende que esses dispositivos e as informações neles contidas devem ser tratados como bens pessoais, da mesma forma que documentos físicos, e portanto protegidos pela 4ª Emenda da Constituição.

A Pacific Legal Foundation moveu uma ação judicial em defesa de um superintendente escolar do estado de Vermont que foi detido em Houston e teve seus equipamentos pessoais e profissionais examinados por agentes federais.