Califórnia adia cancelamento de licenças de caminhoneiros imigrantes e acirra disputa com Washington

A Califórnia voltou a entrar em rota de colisão com o governo federal ao adiar o cancelamento de milhares de carteiras comerciais de habilitação pertencentes a caminhoneiros imigrantes. O Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do estado anunciou nesta semana a extensão do prazo para que cerca de 17 mil motoristas refaçam seus processos de licenciamento, transferindo a data-limite de 5 de janeiro para 6 de março.

Com a decisão, os caminhoneiros que teriam suas licenças revogadas passam a ter mais 60 dias para refazer testes, atualizar documentos e cumprir exigências necessárias para permanecerem em situação regular. Segundo o diretor do DMV da Califórnia, Steve Gordon, a medida leva em conta a importância do setor para a economia. “Motoristas comerciais são parte essencial da nossa economia. As cadeias de abastecimento não funcionam e as comunidades não permanecem conectadas sem eles”, afirmou em nota oficial.

A resposta de Washington foi imediata. O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, ameaçou cortar cerca de US$ 160 milhões em repasses federais à Califórnia caso o estado não cumpra o prazo original para revogar licenças de motoristas estrangeiros que, segundo o governo federal, não foram devidamente avaliados. Em publicação na rede social X, Duffy afirmou que a Califórnia “não tem autorização para continuar violando a lei e colocando americanos em risco nas estradas”.

O embate se soma a uma tensão já existente. Anteriormente, o Departamento de Transportes havia retido US$ 40 milhões em recursos federais, alegando que o estado não aplicava de forma rigorosa os testes de proficiência em inglês exigidos para caminhoneiros.

A controvérsia afeta de forma desproporcional a comunidade Punjabi Sikh, que representa uma parcela significativa da força de trabalho no transporte rodoviário, especialmente no Vale Central da Califórnia. Estima-se que cerca de 150 mil Punjabi Sikhs atuem no setor de caminhões em todo o país, a maioria concentrada na Costa Oeste. Bakersfield, um dos principais polos logísticos da região, abriga grande número desses profissionais.

Para a vice-prefeita de Bakersfield, Manpreet Kaur, a extensão do prazo trouxe alívio à comunidade local. “Foi um pequeno passo positivo. Houve um enorme sentimento de alívio aqui em Bakersfield”, disse. Ela afirma que os caminhoneiros vêm sendo alvo de disputas políticas entre regras federais e políticas estaduais, sem que haja culpa direta dos motoristas.

O adiamento do cancelamento das licenças ocorre poucos dias após a Sikh Coalition e a Asian Law Caucus entrarem com uma ação coletiva contra o DMV. As entidades alegam que o órgão não ofereceu meios adequados de contestação, se recusou a renovar ou emitir novas licenças comerciais e violou direitos dos motoristas afetados.

A questão ganhou força no debate nacional em 2025, após um caminhoneiro Punjabi indocumentado se envolver em um acidente na Flórida que resultou na morte de três pessoas. Na sequência, uma auditoria federal apontou que diversas licenças comerciais haviam sido emitidas com validade superior ao período legal de permanência dos motoristas imigrantes nos Estados Unidos. Críticos, no entanto, argumentam que os trabalhadores não deveriam ser penalizados por erros administrativos do próprio DMV.

Especialistas avaliam que o novo prazo pode permitir uma triagem mais rigorosa. Para Tray Gober, do escritório LGR Law Firm, o período adicional pode ser usado para verificar status migratório, confirmar qualificações e documentar o processo, aumentando a confiança pública e a segurança nas estradas. Já o advogado Matt Cartwright, ex-deputado federal e especialista em transporte, acredita que a maioria dos caminhoneiros conseguirá refazer os testes dentro do prazo. “Os motoristas seguros não terão dificuldade em passar”, afirmou.

Outro ponto que pode gerar disputa judicial é se a reaplicação às novas regras implica renúncia ao direito de contestar o cancelamento anterior das licenças. Para o advogado Doug Burnetti, essa é uma questão que deverá ser decidida pela Justiça. “O governo federal pode argumentar que a reaplicação representa aceitação das novas regras, enquanto os caminhoneiros dirão que não tiveram escolha”, explicou.

Enquanto associações do setor de transporte, que antes defendiam a contratação de imigrantes devido à escassez de motoristas, agora apoiam uma fiscalização mais rígida em meio à desaceleração do frete, a Califórnia segue tentando equilibrar segurança, legalidade e impacto econômico. O desfecho da disputa promete definir não apenas o futuro de milhares de caminhoneiros, mas também os limites da autonomia estadual frente às regras federais.