Califórnia e outros 24 estados processam governo Trump por condicionar verba de emergência a políticas de imigração e eleições

Da Redação

A Califórnia e uma coalizão de outros 24 estados governados por democratas, além dos governadores de Kentucky e Pensilvânia, entraram com uma ação na Justiça Federal contra o governo do presidente Donald Trump, acusando a administração de impor condições consideradas ilegais para a liberação de bilhões de dólares em recursos destinados à preparação e resposta a desastres naturais e emergências. A ação foi protocolada em um tribunal federal de Rhode Island.

A iniciativa é liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que afirma que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA) estão utilizando recursos destinados à segurança pública como instrumento de pressão política.

Segundo a ação judicial, os estados só terão acesso integral aos recursos federais caso aceitem uma série de novas exigências impostas pelo governo Trump. Entre elas estão a adoção de medidas relacionadas à administração das eleições, como a utilização de um sistema federal para verificar a cidadania de todos os eleitores registrados, o uso obrigatório de cédulas de papel preenchidas manualmente e a realização de auditorias pós-eleitorais. Além disso, os estados também seriam obrigados a colaborar com operações federais de fiscalização imigratória.

Os procuradores alegam que as exigências extrapolam a autoridade do governo federal e não possuem relação com a finalidade dos programas de financiamento, criados para fortalecer a preparação contra atentados terroristas, incêndios florestais, terremotos, ataques cibernéticos e outras emergências.

Um dos programas afetados é o Homeland Security Grant Program (HSGP), criado pelo Congresso após os atentados de 11 de setembro de 2001. Apenas a Califórnia recebe aproximadamente US$ 150 milhões por ano por meio desse programa, verba utilizada para treinamento de equipes de emergência, fortalecimento da segurança cibernética, modernização de sistemas de comunicação e prevenção ao terrorismo.

De acordo com o processo, os estados que não aceitarem as novas regras poderão perder pelo menos 20% dos recursos do programa e, em alguns casos, correr o risco de ter todo o financiamento suspenso. Os autores da ação também afirmam que as novas normas permitem ao governo federal cancelar os repasses com base em critérios vagos e subjetivos, ampliando o poder discricionário das agências federais.

Durante o anúncio da ação, Rob Bonta declarou que o governo Trump estaria tentando transformar verbas essenciais para a segurança pública em uma ferramenta para obrigar os estados a adotarem sua agenda política.

Em resposta, a FEMA classificou a ação judicial como uma reação partidária de políticos democratas. Em nota, a agência afirmou que as novas exigências são medidas de “bom senso” destinadas a proteger a segurança das eleições e preservar a integridade do processo democrático, defendendo que segurança eleitoral também é uma questão de segurança nacional.

Esta não é a primeira disputa entre os estados e o governo Trump sobre esse tema. Em duas ocasiões anteriores, a administração federal tentou vincular a concessão de recursos à cooperação dos estados com a política federal de imigração. Nos dois casos, tribunais federais impediram a medida. Em uma dessas decisões, a juíza federal Mary McElroy, indicada pelo próprio Trump, afirmou que reter recursos aprovados pelo Congresso com base em “preferências políticas” do governo era uma prática “inadmissível” e ilegal.

Segundo o gabinete de Rob Bonta, esta é a 79ª ação judicial movida pela Califórnia contra medidas adotadas durante o segundo governo Trump, reforçando o embate entre o estado e a Casa Branca em temas ligados à imigração, eleições e distribuição de recursos federais.