Califórnia limita ações de imigração em hospitais e clínicas com nova lei estadual

Diante do aumento das operações do Departamento de Imigração e Controle de Alfândega (ICE, sigla em inglês) em hospitais e clínicas, a Califórnia aprovou uma nova legislação que restringe o acesso de agentes federais a áreas privadas de unidades de saúde sem um mandado judicial. A medida, sancionada pelo governador Gavin Newsom, reforça a proteção à privacidade e aos direitos de pacientes imigrantes, mas enfrenta limitações constitucionais.

Nos últimos meses, agentes federais foram vistos em situações alarmantes no sul da Califórnia: acampados em saguões hospitalares, vigiando pacientes algemados e perseguindo imigrantes até centros cirúrgicos. Também houve relatos de agentes tentando entrar em clínicas comunitárias, apontando armas para profissionais de saúde e detendo pessoas em estacionamentos.

O projeto SB 81, assinado por Newsom, proíbe hospitais e clínicas de permitir a entrada de agentes sem um mandado judicial válido ou ordem judicial em áreas privadas — locais onde pacientes recebem tratamento ou discutem informações médicas. A lei também determina que informações como status migratório e local de nascimento passem a ser classificadas como confidenciais, equiparadas a registros médicos, e só possam ser fornecidas mediante ordem judicial.

Apesar do apoio de grupos médicos, sindicatos e defensores dos direitos dos imigrantes, especialistas alertam que a Califórnia não pode impedir completamente a atuação federal em locais públicos, como saguões, estacionamentos e arredores de hospitais. “O problema é a cláusula de supremacia”, explica Sophia Genovese, advogada e professora da Universidade de Georgetown. “O governo federal mantém o direito de conduzir ações nesses espaços.”

A legislação estadual surge após o governo Trump eliminar, em janeiro, as restrições federais que limitavam operações de imigração em locais sensíveis, incluindo escolas e hospitais. Newsom classificou o movimento da Casa Branca como autoritário.

“Não somos a Coreia do Norte”, declarou o governador. “Estamos reagindo contra esses impulsos autoritários.”

Outros estados seguem o exemplo

A Califórnia não está sozinha. Estados como Colorado, Maryland, Novo México e Rhode Island também adotaram medidas semelhantes. O Colorado, por exemplo, passou a multar hospitais que compartilhem informações de imigrantes sem autorização e proíbe a entrada de agentes em áreas privadas sem mandado judicial.

Por outro lado, estados liderados por republicanos caminham em direção oposta. Flórida e Texas agora exigem que hospitais perguntem sobre o status legal de pacientes e relatem gastos com atendimento a imigrantes indocumentados.

“Os texanos não devem arcar com os custos do atendimento médico a imigrantes ilegais”, afirmou o governador Greg Abbott.

Hospitais e clínicas reagem

Profissionais de saúde relatam medo e insegurança após ações do ICE. Em Los Angeles, enfermeiros do California Hospital Medical Center afirmaram que agentes federais permaneceram armados dentro do quarto de um paciente por quase uma semana, assustando funcionários e pacientes. Casos semelhantes ocorreram no Glendale Memorial Hospital, onde uma paciente salvadorenha foi mantida sob vigilância constante.

Para Louise McCarthy, presidente da Associação de Clínicas Comunitárias do Condado de Los Angeles, a nova lei dá mais segurança:

“As clínicas já seguiam as orientações do procurador-geral, mas agora temos um padrão estadual claro e legalmente protegido.”

O St. John’s Community Health, que opera 24 centros de saúde e cinco clínicas móveis, enfrentou dois incidentes com agentes de imigração. Em um deles, funcionários impediram a entrada de oficiais armados em um estacionamento fechado. Em outro, agentes cercaram uma tenda médica para pessoas em situação de rua em MacArthur Park, apontando armas para os profissionais de saúde.

“Tivemos que acionar psicólogos para ajudar nossa equipe a voltar a trabalhar nas ruas”, contou o diretor Jim Mangia.

Limites legais e incertezas

O Departamento de Segurança Interna (DHS) já declarou que não seguirá as proibições estaduais sobre uso de máscaras e identificação de agentes, alegando inconstitucionalidade. Também não comentou oficialmente sobre a nova lei que regula a atuação do ICE em unidades de saúde.

Embora especialistas reconheçam que a lei californiana não impeça todas as ações do ICE, ela reforça os direitos constitucionais à privacidade e à proteção contra buscas sem mandado judicial — princípios garantidos pela Quarta Emenda.

“Um mandado administrativo não tem valor legal em áreas privadas”, reforça Genovese. “Só um mandado judicial, assinado por um juiz, é válido.”

Mesmo com as novas restrições, clínicas relatam que pacientes e funcionários seguem temerosos de sair às ruas. O aumento previsto de 10 mil novos agentes do ICE, anunciado pelo Departamento de Segurança Interna, intensifica o clima de apreensão.