Centenas apoiam projetos de lei que limitam ações do ICE e criam “espaços seguros” para imigrantes em Connecticut

Centenas de pessoas participaram de uma audiência pública no Legislativo de Connecticut para apoiar uma série de projetos de lei que buscam limitar operações de fiscalização migratória no estado e estabelecer mecanismos de responsabilização para agentes federais. O debate ocorreu na segunda-feira no Legislative Office Building, em Hartford (Connecticut), e reuniu representantes de organizações de defesa dos imigrantes, educadores, líderes religiosos e autoridades públicas.

Entre as propostas discutidas está o Projeto de Lei do Senado 91, apresentado pelo governador Ned Lamont. A medida prevê conceder ao Inspetor-Geral do estado autoridade para investigar incidentes envolvendo uso de força por agentes federais, incluindo oficiais de imigração. O texto também propõe a criação de “áreas protegidas”, como escolas, hospitais e locais de culto religioso, onde pessoas não poderiam ser detidas com base em infrações civis, incluindo pedidos de detenção migratória.

Durante a audiência, membros de organizações como CT Students for a Dream, Husky 4 Immigrants e Comunidades Sin Fronteras relataram que muitas famílias imigrantes vivem com medo de operações de fiscalização. A diretora da coalizão Connecticut for All, Norma Martinez HoSang, afirmou que espaços comunitários devem permanecer seguros para a população.

Segundo ela, famílias devem poder frequentar igrejas, participar de eventos comunitários ou procurar serviços de saúde sem receio de encontrar agentes de imigração nas proximidades.

O debate ocorre em um contexto de mudanças na política federal. Em janeiro de 2025, o governo do então presidente Donald Trump revogou uma orientação que limitava prisões de imigrantes em locais considerados sensíveis, como escolas e igrejas. Na época, o Departamento de Segurança Interna afirmou que a alteração impediria que criminosos utilizassem esses locais para evitar a prisão.

Educadores também relataram impactos nas escolas. Professores do sistema público de New Haven disseram que alguns estudantes deixaram de frequentar as aulas por medo de que seus pais fossem detidos. A superintendente da rede escolar, Madeline Negron, destacou que houve queda no número de matrículas de alunos multilíngues neste ano.

“Quando os estudantes têm medo de que seus pais possam ser detidos durante a ida à escola, isso afeta diretamente sua capacidade de aprender”, escreveu a educadora em depoimento apresentado aos parlamentares.

Profissionais da área da saúde também manifestaram preocupação. A ativista Camila Bortolleto, da organização Husky 4 Immigrants, afirmou que muitos imigrantes evitam procurar atendimento médico por receio de serem abordados por autoridades. Médicos alertaram que isso pode agravar doenças e levar pacientes a procurar ajuda apenas em situações de emergência.

Nem todos os parlamentares concordaram com as propostas. O deputado republicano Craig Fishbein questionou até que ponto o estado deveria limitar a atuação das autoridades de imigração e argumentou que alguns imigrantes que entram ilegalmente no país também cometem crimes. Já o deputado Patrick Callahan afirmou que agentes federais estão apenas cumprindo leis aprovadas pelo Congresso.

Por outro lado, o senador democrata Gary Winfield defendeu a necessidade de um sistema de imigração que respeite direitos individuais. Ele também criticou a falta de reformas migratórias no Congresso e contestou a ideia de que a maioria das pessoas presas pelo ICE seja formada por criminosos perigosos.

Outro ponto central do debate foi a responsabilização de agentes federais. O inspetor-geral de Connecticut, Eliott Prescott, declarou apoiar o projeto do governador e afirmou que seu escritório possui estrutura para investigar casos de uso de força envolvendo autoridades federais.

Além disso, os participantes defenderam um segundo projeto, o SB 397, que permitiria que cidadãos processem agentes federais por violações de direitos constitucionais por meio do gabinete do procurador-geral do estado. A proposta também prevê retirar a chamada imunidade qualificada em casos de agressão ou prisão indevida contra pessoas que estejam filmando operações policiais.

Se aprovadas, as medidas colocariam Connecticut ao lado de estados como Califórnia, Massachusetts, Maine e Illinois, que já adotaram legislações semelhantes para regular a atuação de agentes federais de imigração em seus territórios.