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Revista Brazilian Times # 86
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Congressista apresenta proposta que endurece regras contra empresas que empregam imigrantes na Carolina do Sul

Enquanto isso, comunidades imigrantes e empresários acompanham o avanço da proposta com apreensão, diante do impacto que ela pode ter sobre a economia local e a vida de milhares de trabalhadores na Carolina do Sul.


A congressista republicana Nancy Mace apresentou, em Myrtle Beach, uma proposta de lei de imigração considerada uma das mais duras já discutidas na Carolina do Sul, com potencial impacto direto sobre trabalhadores imigrantes e empresas locais. O projeto prevê punições severas para empregadores que contratarem pessoas sem status migratório regular, reacendendo o debate sobre os efeitos sociais e econômicos de políticas migratórias mais rígidas.

Entre os principais pontos da proposta está a aplicação de multas de US$ 1.000 por dia para cada trabalhador sem documentos empregado, a partir do momento em que o empregador “souber ou devesse saber” da situação migratória irregular. Em casos de reincidência, as penalidades se tornam ainda mais severas, com multas progressivamente maiores.

O texto também prevê a suspensão ou até a revogação de licenças comerciais de empresas que insistirem na prática, além da eliminação de incentivos estaduais, como benefícios fiscais e programas de desenvolvimento econômico, para negócios que não cumprirem as regras. A proposta ainda defende o reforço da fiscalização e das auditorias em setores considerados mais vulneráveis ao uso de mão de obra imigrante.

Ao apresentar o projeto, Nancy Mace afirmou que o objetivo é “proteger os trabalhadores da Carolina do Sul” e garantir o cumprimento das leis já existentes, incluindo o uso obrigatório do sistema federal E-Verify, exigido no estado desde 2012 para checar a elegibilidade de trabalhadores. Segundo a congressista, as penalidades atuais não seriam suficientes para coibir a contratação irregular.

A iniciativa, no entanto, tem provocado forte reação de defensores dos direitos dos imigrantes, líderes comunitários e representantes do setor empresarial. Críticos alertam que as medidas podem atingir duramente pequenas e médias empresas, especialmente nos setores de construção, hotelaria, agricultura e serviços, que dependem historicamente da mão de obra imigrante. Há também o temor de que a proposta amplie a insegurança entre famílias imigrantes, incluindo aquelas com membros em processos de regularização.

O debate ocorre em meio a um cenário nacional de endurecimento do discurso migratório, impulsionado pelo retorno do presidente Donald Trump ao poder e por promessas de repressão à imigração irregular. Para especialistas, iniciativas estaduais como a defendida por Mace podem aprofundar tensões sociais e gerar disputas legais sobre os limites entre a legislação estadual e a autoridade federal em matéria de imigração.

Até o momento, o projeto ainda não foi votado e deve enfrentar resistência no legislativo estadual e possível contestação judicial. Enquanto isso, comunidades imigrantes e empresários acompanham o avanço da proposta com apreensão, diante do impacto que ela pode ter sobre a economia local e a vida de milhares de trabalhadores na Carolina do Sul.

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