Connecticut avança projetos para limitar ações do ICE 

Legisladores do estado de Connecticut avançaram, nesta semana, três projetos de lei que podem impor restrições significativas à atuação de agentes federais de imigração, em um momento de crescente tensão sobre políticas migratórias nos Estados Unidos. As propostas foram discutidas no mesmo dia em que agentes do Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) passaram a atuar em aeroportos da região tri-estadual para auxiliar no fluxo de passageiros.

As medidas, lideradas por democratas, buscam limitar onde e como os agentes federais podem realizar prisões no estado. Entre as mudanças propostas está a proibição de operações em chamados “espaços protegidos”, como igrejas, parques infantis e outras áreas sensíveis. Além disso, os projetos também impedem que agentes utilizem máscaras durante as abordagens.

Outro ponto central da proposta é permitir que autoridades estaduais investiguem ações de agentes federais. O procurador-geral de Connecticut, William Tong, e o inspetor-geral do estado teriam poder para apurar casos envolvendo uso de força, inclusive com possibilidade de responsabilização em tribunais estaduais. Em muitos casos, os agentes federais deixariam de ter imunidade jurídica.

“Seja um agente federal ou estadual, ninguém tem o direito de ferir ou matar alguém sem justificativa. A lei de Connecticut será aplicada”, afirmou Tong durante coletiva de imprensa.

As propostas também incluem restrições ao compartilhamento de dados, como informações obtidas por leitores de placas de veículos, que deixariam de estar disponíveis para autoridades de imigração.

Para os defensores das medidas, o objetivo é proteger a população e evitar episódios de violência. O debate ganhou força após a morte de dois manifestantes em Minneapolis, em uma ação envolvendo agentes federais. “As pessoas não deveriam ter medo do próprio governo”, declarou o líder da maioria no Senado estadual, Bob Duff.

No entanto, as propostas enfrentam forte oposição de republicanos, que alertam para possíveis consequências negativas. Críticos afirmam que as restrições podem tornar as operações do ICE mais perigosas e dificultar a atuação das autoridades federais.

“O governo federal vai continuar fazendo prisões. A questão é onde e como isso vai acontecer”, questionou o deputado estadual Doug Dubitsky, sugerindo que as limitações podem aumentar riscos durante abordagens.

Outro ponto levantado pela oposição é a possível inconstitucionalidade das medidas. Parlamentares republicanos argumentam que, com base na chamada “Cláusula de Supremacia” da Constituição dos Estados Unidos, leis estaduais não poderiam restringir a atuação de agentes federais.

Apesar das críticas, democratas defendem que políticas semelhantes já tiveram impacto positivo. Eles citam a proibição de prisões em áreas próximas a tribunais estaduais, implementada após detenções realizadas por agentes federais em um estacionamento de tribunal em Stamford, em 2023. Segundo os legisladores, o número de prisões nessas áreas caiu significativamente desde então.

Os projetos agora seguem para votação no plenário da Câmara e do Senado de Connecticut, onde ainda podem sofrer alterações. O tema promete intensificar o debate político sobre imigração e segurança pública no estado nos próximos meses.