Connecticut discute lei que pode proibir prisões do ICE em escolas, hospitais e playgrounds

Legisladores do estado de Connecticut estão analisando uma série de projetos de lei que podem impor algumas das restrições mais rígidas do país às operações de imigração realizadas por agentes federais. As propostas, debatidas nesta semana, proibiriam detenções em diversos locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e playgrounds.

As medidas têm como alvo principalmente ações conduzidas pelo Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês) e pela U.S. Border Patrol, após meses de confrontos e críticas sobre a atuação de agentes federais em operações migratórias.

Se aprovados, os projetos ampliariam significativamente as áreas onde detenções seriam proibidas. Entre os locais que passariam a ser considerados zonas protegidas estão escolas, campi universitários, creches, centros recreativos, playgrounds, templos religiosos e instalações médicas — incluindo hospitais e centros de tratamento para dependência química.

Uma das propostas foi apresentada pelo governador Ned Lamont, que defende a criação de regras mais claras para proteger espaços voltados à educação, saúde e convivência comunitária.

“Quando penso em uma escola, penso em educação. Quando penso em um hospital, penso em cuidado”, disse o estudante Japhet Gonzalez, durante audiência pública no Legislativo estadual. “Não deveríamos ter que adiar uma consulta médica por medo de que aquela possa ser a última vez que veremos nossa família.”

As propostas também preveem penalidades para agentes que descumprirem as novas regras. Policiais — incluindo agentes federais, estaduais ou locais — poderiam enfrentar multas ou até acusações criminais caso realizem detenções em áreas proibidas.

Além disso, parlamentares democratas querem introduzir outras medidas de transparência. Entre elas estão a proibição do uso de máscaras por agentes durante operações, a obrigatoriedade de identificação visível com nome e distintivo ao interagir com o público e a autorização para que o procurador-geral do estado mova ações judiciais por violações de direitos civis.

Outro ponto importante das propostas permitiria que investigadores estaduais tivessem acesso a locais de incidentes envolvendo agentes federais. A medida surge após autoridades de Minnesota relatarem que o Federal Bureau of Investigation (FBI) negou acesso a evidências relacionadas a um tiroteio fatal envolvendo agentes federais.

Defensores das novas regras afirmam que as mudanças são necessárias diante do aumento das operações migratórias no país. Durante a audiência, o ativista Seth Garben, da organização Danbury United for Immigrants, alegou que confrontos envolvendo agentes federais têm causado mortes e feridos nos últimos anos.

O líder da maioria no Senado estadual, Bob Duff, afirmou que o objetivo das propostas é reforçar proteções constitucionais.

“Pela primeira vez na história americana, o Poder Executivo está utilizando agentes de imigração contra cidadãos e residentes sem respeitar direitos fundamentais, como a proteção da Quarta Emenda contra buscas e apreensões sem mandado judicial”, declarou Duff.

Connecticut já havia adotado medidas semelhantes no passado. Em outubro, o estado proibiu prisões dentro de tribunais após dois homens serem detidos por agentes federais em um estacionamento do tribunal de Stamford.

Caso os projetos sejam aprovados, Connecticut poderá se tornar um dos estados com as regras mais rigorosas dos Estados Unidos em relação às operações de imigração, ampliando o embate político entre autoridades estaduais e o governo federal sobre os limites da aplicação das leis migratórias.