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Revista Brazilian Times # 84
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Governadora de Massachusetts pressiona empresa de aviação a encerrar apoio a voos de deportação do ICE

As iniciativas fazem parte de um esforço do governo estadual para restringir a cooperação com operações federais de imigração que, segundo a governadora, podem violar direitos fundamentais e afetar famílias imigrantes em Massachusetts.


A governadora de Massachusetts, Maura Healey, solicitou que a empresa de aviação Signature Aviation interrompa imediatamente qualquer apoio logístico a voos de deportação realizados pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) a partir do Hanscom Field.

Em carta enviada ao diretor-executivo da companhia, Tony Lefebvre, Healey afirmou que a empresa tem a opção de continuar lucrando com operações que, segundo ela, violam direitos básicos de imigrantes ou se posicionar ao lado das comunidades afetadas.

“Vocês têm a escolha de continuar lucrando com as táticas ilegais do ICE, que estão privando pessoas do devido processo legal e separando pais de seus filhos, ou ficar ao lado das pessoas e comunidades que dizem servir”, escreveu a governadora.

Segundo o governo estadual, a Signature Aviation atua como única operadora fixa (FBO) que presta suporte aos voos fretados utilizados pelo ICE em Hanscom Field. A empresa fornece serviços essenciais para essas operações, como coordenação com operadores de aeronaves, abastecimento, acesso à pista e suporte logístico no aeroporto.

De acordo com Healey, sem esse apoio a agência federal teria dificuldade para realizar voos privados de deportação a partir do aeroporto localizado na região de Boston.

A governadora argumenta que o uso de aeronaves fretadas permite ao ICE remover rapidamente pessoas de suas famílias, comunidades e advogados, o que, segundo ela, pode comprometer garantias de devido processo legal.

Healey também afirmou que as ações de fiscalização migratória realizadas em Massachusetts e em outras partes do país têm gerado medo generalizado em comunidades imigrantes e levantado preocupações sobre violações de direitos constitucionais.

A governadora citou dados divulgados pela própria agência federal indicando que a maioria das pessoas detidas em Massachusetts no último ano não possuía antecedentes criminais, reforçando críticas sobre possíveis ações indiscriminadas.

A carta enviada à Signature Aviation representa a segunda iniciativa da governadora em menos de uma semana relacionada às operações do ICE no estado.

Dias antes, Healey havia encaminhado outra carta à secretária do U.S. Department of Homeland Security, Kristi Noem, e ao diretor interino do ICE, Todd Lyons, solicitando maior transparência sobre detenções e operações migratórias em Massachusetts.

No documento, ela pediu informações detalhadas sobre quem está sendo detido, a base legal das prisões e os locais onde os imigrantes estão sendo mantidos.

Além da pressão sobre empresas privadas, a governadora também anunciou outras medidas voltadas à fiscalização migratória no estado. Entre elas estão um projeto de lei que busca proibir operações do ICE em locais considerados sensíveis, como tribunais, escolas, hospitais, creches e locais de culto.

Healey também assinou uma ordem executiva que exige mandados judiciais para a entrada de agentes federais em áreas não públicas de instalações estaduais, além de limitar o uso de recursos do estado para ações de imigração civil.

As iniciativas fazem parte de um esforço do governo estadual para restringir a cooperação com operações federais de imigração que, segundo a governadora, podem violar direitos fundamentais e afetar famílias imigrantes em Massachusetts.

 

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