Healey e Campbell anunciam portal para denúncias contra abusos de agentes federais de imigração

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, e a procuradora-geral Andrea Joy Campbell divulgaram a criação de uma nova plataforma online destinada a receber denúncias de possíveis irregularidades cometidas por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE) no estado. O portal já está disponível ao público no site mass.gov/fedmisconduct.

A iniciativa reúne, em um único espaço, relatos de cidadãos, famílias, advogados e membros da comunidade sobre ocorrências envolvendo o ICE, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e outras agências federais ligadas à fiscalização imigratória. O objetivo é mapear padrões de conduta inadequada, oferecer apoio às pessoas afetadas e embasar eventuais medidas legais ou políticas por parte do estado.

De acordo com Healey, há uma crescente preocupação com as práticas adotadas por autoridades federais de imigração. “Os moradores de Massachusetts precisam ter a garantia de que seus direitos serão respeitados e que sua segurança está sendo protegida. Esse portal nos permitirá acompanhar de perto essas ações e agir quando necessário”, afirmou.

Campbell reforçou que o papel das autoridades é proteger a população, e não gerar insegurança. Segundo ela, episódios recentes mostram abordagens consideradas excessivas e desestabilizadoras. “Queremos que a população saiba que pode denunciar e que essas informações serão levadas a sério”, disse.

A ferramenta também permite o envio de provas, como fotos e vídeos, o que pode contribuir para investigações, identificação de padrões e encaminhamento de vítimas a organizações de apoio jurídico.

Além disso, a procuradora-geral atualizou o guia “Conheça seus Direitos”, com orientações voltadas a imigrantes e suas famílias, abordando desde direitos básicos até como agir diante de abordagens de agentes federais.

O lançamento do portal ocorre após outras medidas adotadas pelo governo estadual para ampliar a transparência nas ações de imigração. Entre elas, está o pedido para interromper voos de deportação a partir do Hanscom Field e a solicitação de mais clareza por parte do governo federal sobre detenções realizadas no estado.

Healey também apresentou propostas para restringir a atuação do ICE em locais considerados sensíveis, como escolas, tribunais e hospitais, além de estabelecer regras mais rígidas para o acesso a instalações públicas estaduais.

Apoio de autoridades e organizações

Diversas lideranças políticas e comunitárias manifestaram apoio à iniciativa, destacando que o portal fortalece a proteção dos direitos civis e aumenta a responsabilização das autoridades.

Organizações que atuam com imigrantes ressaltaram que a medida traz mais segurança para as comunidades, permitindo que abusos sejam registrados e investigados. Para esses grupos, a ferramenta representa um avanço importante na defesa dos direitos humanos e na construção de relações mais transparentes entre governo e população.

A expectativa é que o portal ajude a dar visibilidade a situações que antes passavam despercebidas, promovendo justiça e garantindo que todos os residentes de Massachusetts sejam tratados com respeito e dignidade.