Imigrante com residência legal é detido por 27 dias em prisão do Alabama com ordem de detenção do ICE vencida

Um imigrante residente legal permanente dos Estados Unidos foi mantido por 27 dias em uma prisão do Alabama com base em uma ordem de detenção do ICE (Imigração e Alfândega) que já havia expirado, de acordo com uma ação judicial movida em um tribunal federal.

Ricardo Villalta foi preso em 27 de janeiro de 2024, sob a acusação de embriaguez em local público, em um posto de gasolina na cidade de Prattville. Após a detenção, ele foi levado para o Autauga County Metro Jail, onde foi fichado pelo escritório do xerife local.

Segundo a ação, ainda na prisão, Villalta foi colocado ao telefone com um agente federal de imigração, a quem forneceu informações como número do Seguro Social, data de nascimento e número de telefone. Ele também afirmou claramente possuir status legal de residência permanente nos EUA.

Apesar disso, o processo alega que o ICE emitiu uma detenção (detainer) contra Villalta sem causa provável, e que a permanência dele na prisão se deu exclusivamente por uma interpretação incorreta – ou até intencionalmente enganosa – dessa detenção por parte das autoridades locais. A família de Villalta teria sido informada de que ele estava sendo mantido sob ordens do ICE, mesmo após o vencimento do documento.

A denúncia destaca que a prisão prolongada violou os direitos constitucionais de Villalta, inclusive os garantidos pela Quarta Emenda, que protege contra detenções ilegais.

“A conduta dos agentes do condado de Autauga não apenas ignorou o status legal de Villalta, como também resultou em uma prisão prolongada e injustificada, causando sofrimento pessoal e danos familiares”, afirma um trecho do processo.

Casos como o de Villalta reacendem o debate sobre o uso de detainers por parte do ICE e a cooperação entre autoridades locais e federais em estados onde as leis de imigração têm gerado controvérsias. A defesa do imigrante argumenta que a prisão foi baseada em discriminação e desinformação, e busca indenização por danos causados durante a detenção indevida.

Até o momento, nem o ICE nem o escritório do xerife de Autauga comentaram publicamente o caso.