Juíza federal derruba política do DHS e abre caminho para milhares de imigrantes pedirem fiança

Uma decisão da Justiça federal pode permitir que milhares de imigrantes atualmente detidos nos Estados Unidos solicitem audiências de fiança. A juíza Sunshine Suzanne Sykes, da Califórnia, derrubou uma política implementada em julho pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) que obrigava imigrantes que entraram no país sem inspeção a permanecer detidos durante todo o processo de remoção.

A decisão certifica uma ação coletiva que beneficia imigrantes que “entraram ou entrarão nos Estados Unidos sem inspeção”, além daqueles que não foram inicialmente detidos ao chegar ao país. Na prática, a juíza restabelece a possibilidade de pedido de fiança que vigorou nos últimos 30 anos.

Em julho, o DHS havia determinado que imigrantes presos dentro do país e considerados “inadmissíveis” fossem automaticamente classificados como “aplicantes de admissão”, independentemente do tempo que viviam nos EUA ou de seu histórico criminal. Essa designação eliminava o direito a audiências de fiança, mantendo-os detidos até o fim do processo.

Antes da mudança, imigrantes que entravam sem inspeção poderiam, em muitos casos, solicitar liberdade sob fiança enquanto seus casos avançavam nos tribunais.

A política foi contestada por defensores dos direitos dos imigrantes, que entraram com uma ação coletiva em nome de quatro pessoas detidas em um centro da ICE na Califórnia. Todas haviam sido impedidas de pedir fiança com base na nova regra.

Em 28 de julho, a juíza Sykes concedeu uma ordem temporária proibindo o governo Trump de manter os quatro peticionários detidos sem considerar fiança. Os advogados então solicitaram que a medida fosse ampliada para todos os imigrantes afetados — pedido que foi atendido na decisão mais recente.

“Qualquer pessoa no país que esteja nessa situação, dentro de um processo de remoção e impedida de pedir fiança por ter entrado sem inspeção, agora pode solicitar uma audiência — como acontecia há três décadas”, afirmou Matt Adams, advogado principal do caso.

A decisão representa um revés significativo para a política do presidente Donald Trump, cujo governo ampliou detenções e restringiu liberações sob fiança. Agora, imigrantes que enfrentam processos de deportação poderão pedir revisão individualizada de seus casos, o que pode resultar na libertação de milhares de pessoas.