Justiça dos EUA manda governo Trump restabelecer status legal de imigrantes admitidos na era Biden

Uma decisão da Justiça federal dos Estados Unidos determinou que o governo do presidente Donald Trump restabeleça o status legal de milhares — possivelmente centenas de milhares — de imigrantes que haviam entrado no país de forma regular por meio de programas implementados durante a gestão de Joe Biden.

Segundo informações divulgadas pela ABC News, a corte entendeu que a revogação desse status ocorreu de maneira irregular, sem o cumprimento dos procedimentos legais exigidos, especialmente no que diz respeito à análise individual de cada caso.

O processo envolve, principalmente, imigrantes que ingressaram nos Estados Unidos utilizando mecanismos oficiais como o CBP One, criado para organizar o fluxo de solicitantes de asilo e permitir entradas programadas pela fronteira. A ferramenta foi uma das principais apostas da administração Biden para tentar reduzir o caos na fronteira sul e oferecer vias legais de entrada.

Com a mudança de governo em 2025, a administração Trump decidiu encerrar esses programas e iniciou um processo de cancelamento em massa das permissões concedidas. Estima-se que cerca de 900 mil imigrantes tenham sido notificados para deixar o país após a revogação de seus status legais.

Na decisão, a juíza federal responsável pelo caso concluiu que o governo excedeu sua autoridade ao promover cancelamentos automáticos, sem oferecer justificativas específicas ou garantir o devido processo legal aos afetados. Para a magistrada, a medida violou princípios básicos do direito administrativo, ao não permitir que cada situação fosse analisada individualmente.

A decisão representa um revés significativo para a política migratória adotada pela atual administração, que tem como uma de suas principais bandeiras o endurecimento das regras de imigração. Ao mesmo tempo, reacende o debate jurídico e político sobre os limites do poder executivo na alteração de programas migratórios herdados de governos anteriores.

Especialistas apontam que o caso pode abrir precedentes importantes para outras disputas judiciais envolvendo imigração, especialmente em relação à proteção de direitos adquiridos por estrangeiros que ingressaram no país por vias legais.

Ainda não está claro como o governo federal irá cumprir a decisão nem se haverá recurso. No entanto, a medida já traz impacto imediato para milhares de imigrantes, que passam a ter, ao menos temporariamente, a garantia de permanência legal nos Estados Unidos enquanto o caso segue em análise.