Kilmar Abrego Garcia não será deportado — pelo menos por enquanto — após o ICE tentar enviá-lo para Uganda, decide juíza

Uma juíza federal suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira, a tentativa do governo Trump de deportar o suposto integrante da gangue MS-13 Kilmar Abrego Garcia para Uganda.

Paula Xinis, juíza indicada pelo ex-presidente Barack Obama, determinou a paralisação do processo até que o governo permita que Abrego Garcia tenha a chance de contestar a decisão, informou o Washington Post.

O ICE deteve o salvadorenho poucas horas antes da ordem judicial, no escritório da agência em Maryland, logo após sua libertação de uma prisão no Tennessee, onde respondia por acusações de tráfico humano.

“Hoje, os agentes do ICE prenderam Kilmar Abrego Garcia e iniciaram o processo de deportação”, afirmou Kristi Noem, secretária de Segurança Interna.
“O presidente Trump não permitirá que este estrangeiro ilegal, membro da gangue MS-13, traficante de pessoas, agressor doméstico reincidente e predador infantil, continue ameaçando cidadãos americanos.”

A decisão veio após um processo movido pela defesa de Abrego Garcia, que solicitou a suspensão da deportação até que ele possa apresentar defesa. O advogado Simon Sandoval-Moshenberg disse que espera uma audiência em breve para discutir a questão.

“Devemos solicitar uma medida provisória para que ele não seja removido até que seus direitos ao devido processo sejam respeitados”, afirmou Sandoval-Moshenberg.

Em junho, o governo Trump já havia enviado Abrego Garcia para El Salvador, junto com mais de 260 supostos membros de gangues, com base na Lei de Inimigos Estrangeiros do século 18, que permite deportações rápidas sem audiência.
Na ocasião, porém, a expulsão ocorreu devido a um “erro administrativo”.

Abrego Garcia, que entrou ilegalmente nos EUA em 2011, também recebeu a proposta de ser enviado para a Costa Rica caso admitisse ter transportado migrantes ilegais, em decorrência de uma abordagem em 2022 no Tennessee, quando foi parado com oito passageiros em um veículo sem bagagens.

“Estão usando a Costa Rica como recompensa e Uganda como punição”, criticou Sandoval-Moshenberg em frente ao escritório do ICE, em Baltimore.
“Estão transformando o sistema de imigração em um instrumento de coerção inconstitucional.”