Lei antiga volta a ser aplicada e imigrantes legais começam a receber multas por não portar documentos nos EUA

Uma lei federal pouco aplicada desde a década de 1950 voltou a ser usada por agentes de imigração no estado do Arizona e já resultou em mais de cem notificações contra imigrantes que estão legalmente nos Estados Unidos, mas que não estavam portando seus documentos migratórios no momento da abordagem.

De acordo com registros analisados pelo Arizona Center for Investigative Reporting, agentes federais emitiram mais de 100 multas ao longo do último ano no sudoeste do Arizona, principalmente na região do setor de Yuma, área patrulhada pela U.S. Border Patrol. As autuações foram aplicadas durante abordagens de rotina em rodovias, paradas em áreas de descanso, postos de fiscalização e até em pontos de ônibus.

Quem está sendo multado

Entre os citados nas notificações estão pessoas que possuem status legal nos Estados Unidos, incluindo: portadores de green card (residentes permanentes), estudantes internacionais com visto válido, portadores de vistos temporários e beneficiários do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals)

Apesar de estarem legalmente no país, esses imigrantes foram multados por não portar seus documentos de imigração no momento da abordagem policial.

Lei da Guerra Fria

As multas são baseadas em uma legislação federal criada durante o período da Guerra Fria, que determina que todo estrangeiro maior de 18 anos deve carregar seus documentos migratórios consigo o tempo todo.

Embora a regra exista há décadas na legislação de imigração dos Estados Unidos, sua aplicação prática sempre foi considerada rara.

A infração geralmente resulta em uma multa de cerca de 80 dólares, mas a lei permite penalidades mais severas que podem chegar a US$ 5 mil ou até 30 dias de prisão, dependendo das circunstâncias.

Possíveis consequências futuras

Especialistas em imigração alertam que, mesmo quando a penalidade é pequena, as notificações passam a fazer parte do registro federal do imigrante, podendo permanecer arquivadas por até 30 anos.

Segundo advogados consultados por organizações de defesa de imigrantes, esse tipo de infração pode gerar complicações em processos futuros, como: renovação do green card, pedidos de naturalização (cidadania americana), ajustes de status migratório.

Por causa disso, alguns advogados já passaram a orientar seus clientes a carregar seus documentos migratórios ou cópias deles em todos os momentos, inclusive durante atividades cotidianas como dirigir, ir ao trabalho ou frequentar escolas.

Debate sobre fiscalização migratória

A retomada da aplicação dessa lei também reacendeu debates entre defensores de direitos civis e autoridades de imigração. Críticos argumentam que a medida pode levar a abordagens excessivas contra imigrantes que estão legalmente no país. Já autoridades federais afirmam que a exigência faz parte da legislação vigente e pode ser aplicada durante fiscalizações de rotina.

A tendência agora é que advogados e organizações de apoio a imigrantes intensifiquem campanhas de orientação para que estrangeiros mantenham sempre consigo seus documentos migratórios enquanto estiverem nos Estados Unidos.