Massachusetts avalia criação de fundo estadual para garantir defesa legal a imigrantes

Parlamentares de Massachusetts estão estudando um novo projeto de lei que prevê a criação de um fundo público permanente destinado a custear a defesa legal de imigrantes em processos de deportação. Muitos desses imigrantes não têm direito assegurado a um advogado — e, em grande parte dos casos, não possuem condições financeiras para contratar um.

A proposta, debatida pelo Comitê Conjunto de Judiciário, engloba os projetos S 1127 e H 1954, conforme divulgado pelo State House News Service. A intenção é oferecer representação jurídica em disputas administrativas com autoridades migratórias, algo que não é garantido por lei como ocorre em processos criminais.

O estado atualmente reserva cerca de US$ 5 milhões no orçamento para iniciativas desse tipo, porém defensores da medida pressionam para que o financiamento seja ampliado e formalizado de forma permanente. Argumentam ainda que outros estados — entre eles Califórnia, Colorado, Illinois, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon e Washington — já possuem programas semelhantes em funcionamento.

Durante a audiência legislativa, organizações pró-imigrantes promoveram uma manifestação em frente à sede do governo estadual, alegando que o fundo reforçaria a proteção a comunidades vulneráveis, garantiria maior equidade no devido processo legal e reduziria a colaboração entre autoridades locais e o governo federal em ações migratórias.

O projeto, no entanto, enfrenta resistência. Críticos afirmam que a criação de mais um fundo público geraria custos adicionais para os contribuintes e não resolveria os desafios estruturais da crise migratória no estado, que já teria demandado aproximadamente US$ 4 bilhões em recursos.