Massachusetts lança programa de assistência jurídica gratuita para imigrantes em risco de deportação

O estado de Massachusetts deu um passo significativo na proteção dos direitos dos imigrantes com o lançamento da Massachusetts Access to Counsel Initiative (MACI). O novo programa tem como objetivo fornecer representação legal gratuita e centralizada para imigrantes de média e baixa renda que enfrentam processos de deportação na Corte de Imigração.

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre a Coalisão de Imigrantes e Refugiados de Massachusetts (MIRA, sigla em inglês), o Comitê de Serviços de Defensoria Pública (CPCS, sigla em inglês) e uma rede estadual de prestadores de serviços jurídicos.

Quem pode ser beneficiado? O programa é destinado tanto a indivíduos que estão em liberdade quanto àqueles atualmente detidos pelo Departamento de Imigração (ICE, sigla em inglês), desde que residam em Massachusetts e tenham processos ativos na Corte de Imigração. O foco principal é atender a população de baixa e média renda que, muitas vezes, não dispõe de recursos para contratar defesa privada.

Como funciona o sistema de triagem Diferente do sistema anterior, onde o imigrante precisava procurar advogados individualmente, o MACI centralizou o atendimento.

Contato Inicial: O interessado liga para a linha direta da iniciativa.

Triagem: É realizada uma entrevista de admissão (intake) que dura entre 15 a 30 minutos.

Conexão: Indivíduos elegíveis são encaminhados a um parceiro legal contratado para uma consulta e potencial representação, dependendo da capacidade de atendimento dos advogados.

Para garantir a acessibilidade, o gerente de triagem fala espanhol e há intérpretes disponíveis para outras línguas, garantindo que a barreira do idioma não impeça o acesso à justiça.

Orientações Importantes A organização alerta que, caso a linha esteja ocupada, é essencial deixar um recado com nome e número de telefone. O retorno é garantido em até um dia útil.

Para familiares de detidos: Se o imigrante estiver detido, recomenda-se deixar o nome e o telefone de um familiar de confiança fora da detenção para facilitar o contato.

Serviço: Como buscar ajuda

Se você ou um familiar está em processo de deportação e precisa de advogado:

O que: Assistência Legal Gratuita (MACI)

Telefone (Hotline): (508) 505-4588

Quem pode ligar: Imigrantes em Massachusetts (detidos ou não) com processos na corte de imigração.

Custo: Gratuito (para elegíveis de baixa/média renda).

Compartilhe esta informação. O acesso a um advogado pode mudar o destino de uma família.