Nova lei na Flórida prevê indicação de cidadania na carteira de motorista; entenda

Uma legislação eleitoral recém-aprovada na Flórida, assinada pelo governador Ron DeSantis, já virou alvo de contestação na Justiça poucos dias após sua sanção. A medida faz parte do projeto HB 991 e estabelece que eleitores deverão comprovar cidadania americana para se registrar e participar das eleições no estado.

Logo após a aprovação, organizações que defendem o direito ao voto entraram com uma ação federal, alegando que a nova regra cria obstáculos e pode impactar milhões de eleitores.

Entre as mudanças, passa a ser obrigatório apresentar documentos oficiais que comprovem a cidadania, além de uma identificação com foto — como carteira de motorista da Flórida ou passaporte dos Estados Unidos. Com isso, deixam de ser aceitos documentos como carteirinhas estudantis, de associações, centros de idosos e cartões de assistência pública.

Carteira de motorista terá informação de cidadania

Uma das alterações mais significativas envolve a carteira de motorista do estado, que passará a exibir o status de cidadania ou residência do titular diretamente no documento. Mesmo com a mudança, a carteira continua sendo um dos principais meios de identificação nas votações.

A atualização será aplicada apenas em novas emissões e renovações, sem exigir troca imediata dos documentos atuais. Ou seja, a informação será incluída automaticamente quando o cidadão atualizar sua carteira.

De acordo com o governo estadual, a medida busca reforçar a verificação da elegibilidade eleitoral, garantindo que apenas cidadãos americanos votem. Já críticos afirmam que a iniciativa pode expor dados pessoais e dificultar o acesso ao voto.

A ação judicial foi apresentada por entidades como a League of Women Voters of Florida e a ACLU, que argumentam que a lei viola direitos constitucionais e pode excluir eleitores aptos de forma indevida.

A nova legislação foi aprovada pelo Legislativo estadual e será implementada gradualmente, com previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.