NY processa governo Trump por bloqueio de recursos e pressão sobre licenças de motoristas imigrantes

O estado de New York entrou com uma ação judicial contra a administração do ex-presidente Donald Trump após o bloqueio de mais de US$ 73 milhões em verbas federais destinadas à infraestrutura rodoviária. Segundo autoridades estaduais, a medida tem como objetivo pressionar o estado a revogar milhares de carteiras de motorista comerciais (CDLs) concedidas a imigrantes.

A ação foi protocolada na Second Circuit Court of Appeals pela procuradora-geral Letitia James, em conjunto com o Departamento de Veículos Motorizados (DMV) de Nova York. O processo contesta uma decisão do Department of Transportation (DOT), emitida em 16 de abril, que determinou a retenção dos recursos sob a alegação de suposta irregularidade na emissão de licenças.

De acordo com o estado, a decisão federal é “arbitrária, caprichosa e ilegal”, além de representar abuso de poder administrativo. O bloqueio atinge US$ 73,5 milhões previstos para o ano fiscal de 2027 e pode se ampliar: o governo federal também ameaçou reter outros US$ 147 milhões já aprovados pelo Congresso para projetos rodoviários nos próximos anos.

Na petição, o gabinete da procuradora-geral argumenta que os recursos são essenciais para garantir a segurança, manutenção e funcionamento do sistema de transporte do estado. “Mesmo atrasos podem colocar em risco motoristas e pedestres”, afirmou o procurador-geral adjunto Anthony Raduazo no documento.

A procuradora Letitia James reforçou o impacto direto da medida sobre a população: “Os nova-iorquinos dependem de estradas e pontes seguras para trabalhar, levar seus filhos à escola e manter a economia em movimento. O governo federal não pode prometer recursos e depois simplesmente retirá-los.”

Segundo o estado, as licenças questionadas pelo DOT foram emitidas de forma regular e pertencem a imigrantes que vivem legalmente nos Estados Unidos. A acusação federal de que mais de 100 licenças teriam sido concedidas sem a devida verificação foi classificada como “comprovadamente falsa” pelas autoridades locais.

Disputa política e pressão federal

A ofensiva federal faz parte de uma política mais ampla de endurecimento nas regras para motoristas comerciais. No ano passado, o secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, anunciou uma auditoria nacional no sistema de licenciamento e ameaçou cortar recursos de estados que não exigissem comprovação de proficiência em inglês por parte de motoristas imigrantes.

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, criticou duramente a medida, classificando-a como retaliação política. “Mais uma vez, Nova York enfrenta cortes devastadores por puro revanchismo. Sempre seguimos as regras federais — algo que a própria administração anterior já havia confirmado repetidamente”, afirmou.

Hochul também destacou os riscos à segurança pública: “Retirar recursos destinados a melhorias críticas nas estradas é irresponsável e ilegal.”

Impactos no mercado de trabalho

Autoridades estaduais alertam que a eventual revogação das licenças pode gerar efeitos em cadeia na economia, afetando setores que dependem diretamente de motoristas comerciais, como transporte de cargas e logística.

Além disso, a medida pode agravar a já existente escassez de motoristas de ônibus escolares, problema que tem impactado famílias em todo o estado.

O caso agora segue para análise da Justiça federal, em mais um capítulo do embate entre Nova York e o governo federal sobre políticas de imigração e financiamento de infraestrutura.