Senadores democratas pressionam governo Trump por uso abusivo de tribunais de imigração para prender e deportar imigrantes

Os senadores democratas Alex Padilla (Califórnia), Dick Durbin (Illinois) e Mark Kelly (Arizona), acompanhados por outros 21 parlamentares do Senado dos Estados Unidos, estão exigindo respostas do governo Trump sobre uma prática alarmante: o uso sistemático das audiências em Tribunais de Imigração como armadilhas para prender e deportar imigrantes que comparecem voluntariamente aos tribunais.

Em uma carta enviada à procuradora-geral Pam Bondi, à secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), Kristi Noem, e ao diretor interino do ICE, Todd Lyons, os senadores condenaram o que classificaram como uma grave violação do devido processo legal. As denúncias indicam que agentes do ICE têm solicitado o encerramento de processos de imigração durante audiências judiciais, apenas para deter os imigrantes logo em seguida, sem aviso prévio, e colocá-los em procedimentos acelerados de deportação, conhecidos como expedited removal (ER).

“Essas ações privam os imigrantes de seu direito a um julgamento justo e mostram que esta administração não está priorizando a deportação de criminosos perigosos, mas sim mirando em pessoas que estão apenas tentando seguir a lei”, escreveram os senadores.

A carta aponta que esses procedimentos têm sido realizados por agentes vestidos à paisana, com listas e até fotos de alvos previamente selecionados. A manobra inclui o pedido de encerramento do processo judicial perante o juiz de imigração, sem explicar que o objetivo é remover o indivíduo rapidamente do país — o que impede o acesso à defesa legal e a recursos judiciais.

Os senadores destacaram casos como o de uma mulher transgênero mexicana, que buscava asilo após ser sequestrada e violentada por um cartel de drogas em seu país. Mesmo tendo solicitado proteção legal, ela foi presa no saguão do tribunal após seu processo ser encerrado. Outro caso citado foi o de um solicitante de asilo cubano, com processo em andamento, que também foi detido logo após a audiência.

Os parlamentares criticaram a expansão indevida do uso do expedited removal, originalmente destinado a imigrantes recém-chegados e sem vínculos com o país, agora aplicado a pessoas que vivem legalmente nos EUA há anos, trabalham, estudam e até têm processos em andamento junto ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração).

“Essa manipulação da legislação de imigração está criando um sistema caótico, sem aumentar a segurança de nossas comunidades”, diz a carta. “Os não cidadãos são colocados em uma posição impossível: se comparecem ao tribunal, são presos; se não comparecem, são automaticamente deportados por ausência.”

Pedido de explicações

Além das críticas, os senadores fizeram uma série de perguntas formais, exigindo respostas até o dia 25 de julho de 2025. Entre os principais pontos, eles querem saber:

Quantas pessoas foram presas após o encerramento súbito de seus processos?

Quantas tinham pedidos de asilo, visto U ou outros benefícios pendentes?

Quantas foram colocadas em deportação rápida mesmo estando nos EUA há mais de dois anos?

Em quantos casos os juízes não foram informados da verdadeira intenção dos agentes do ICE?

E ainda: quantas dessas detenções ocorreram em cada Tribunal de imigração desde janeiro de 2025?

Os senadores também questionaram se os juízes estão sendo monitorados com base em como respondem aos pedidos de dispensa feitos pelo ICE, e se houve detenções mesmo após juízes negarem o encerramento do processo.

Clima de medo nos Tribunais

Segundo os parlamentares, a estratégia tem gerado medo generalizado entre imigrantes. Muitos, ao saberem do risco de prisão, optam por não comparecer às audiências, o que automaticamente resulta em ordens de deportação por ausência (in absentia) — criando um ciclo vicioso que mina a confiança no sistema.

A Suprema Corte dos EUA já declarou que nenhuma pessoa pode ser removida do país sem a chance de ser ouvida em tribunal. Ao que tudo indica, a prática atual está minando esse princípio constitucional.

O documento é assinado por importantes senadores democratas, incluindo Elizabeth Warren, Patty Murray, Richard Blumenthal, Chris Van Hollen, Ron Wyden, entre outros. Também reforça uma carta anterior assinada por Padilla, Schiff e deputados da Califórnia, como Scott Peters, Juan Vargas e Mike Levin, preocupados com práticas semelhantes no tribunal de imigração de San Diego