Texas passa a exigir comprovação de presença legal nos EUA para registro de veículos

O Texas implementou, no fim de novembro de 2025, uma das políticas mais rigorosas já adotadas pelo estado no processo de registro e renovação de veículos. A partir de agora, todos os residentes são obrigados a apresentar comprovação de presença legal nos Estados Unidos para concluir o procedimento—uma mudança que altera profundamente o acesso ao serviço e acende um debate sobre imigração, segurança e mobilidade.

Pelas novas regras, o Departamento de Veículos Motorizados do Texas (TxDMV) aceitará apenas documentos que comprovem status migratório regular, como carteira de motorista ou identificação estadual válida, passaporte americano, ou passaporte estrangeiro acompanhado de visto ou carimbo de admissão emitido por autoridades federais. Até então, o órgão não exigia comprovação de status imigratório para efetuar registros ou renovações.

Autoridades estaduais defendem que a medida fortalece a verificação de identidade, aumenta a segurança no sistema e busca padronizar os critérios de documentação. “É uma atualização necessária para garantir que os registros veiculares reflitam com precisão a identidade dos proprietários”, afirmam representantes do TxDMV.

A mudança, no entanto, tem provocado forte reação de grupos de defesa de imigrantes e organizações comunitárias. Críticos argumentam que a nova regra atinge diretamente imigrantes indocumentados—que representam parcela significativa da força de trabalho no estado—e pode afetar famílias de status misto que dependem de veículos para trabalhar, estudar e cumprir tarefas básicas do cotidiano. Para essas entidades, a política tende a ampliar desigualdades e criar obstáculos que vão além da burocracia.

Advogados e líderes comunitários também alertam para possíveis impactos na mobilidade e no acesso a serviços essenciais, além de temerem que o novo requisito gere disparidades na aplicação da lei entre diferentes regiões do estado.

Já apoiadores da medida afirmam que o Texas segue uma tendência nacional de endurecimento das normas de documentação, em um esforço para “modernizar” e dar mais credibilidade ao sistema de registros veiculares.

Com a política já em vigor, autoridades recomendam que os residentes revisem cuidadosamente os documentos exigidos antes de se dirigir ao escritório de registro ou tentar renovar online. O TxDMV prevê que os primeiros meses sejam de adaptação, mas reforça que a regra será aplicada de maneira uniforme em todo o estado.