“Zonas Livres do ICE”: cidades dos EUA adotam novas estratégias para limitar operações federais de imigração

Diversas cidades e condados dos Estados Unidos estão adotando novas medidas para limitar o uso de propriedades públicas municipais em operações federais de imigração. Conhecidas como “ICE-Free Zones” — ou zonas livres do ICE — essas políticas buscam impedir que autoridades federais utilizem espaços pertencentes às cidades para planejar ou executar ações de fiscalização migratória.

A iniciativa ganhou força após o aumento das operações conduzidas pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) e pela U.S. Customs and Border Protection (CBP). Em dezembro, por exemplo, o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, assinou uma ordem executiva proibindo que agentes federais utilizem estacionamentos, terrenos vazios e garagens municipais como base para operações migratórias.

A decisão seguiu um movimento semelhante iniciado em Chicago, onde o prefeito Brandon Johnson implementou uma política de “zona livre do ICE” durante a operação federal conhecida como Operation Midway Blitz.

Segundo autoridades locais, o objetivo dessas medidas é proteger comunidades imigrantes e impedir que infraestruturas municipais sejam utilizadas para ações que possam gerar medo entre moradores. Em Minneapolis, líderes municipais destacaram especialmente a necessidade de proteger a grande comunidade somali da cidade.

As políticas ganharam ainda mais destaque após a chamada Operation Metro Surge, considerada a maior mobilização de agentes federais de imigração durante o segundo governo de Donald Trump. A operação envolveu grandes operações policiais e prisões em diversas cidades do país.

Como funcionam as “ICE-Free Zones”

As chamadas zonas livres do ICE são políticas administrativas ou de uso do solo que restringem a utilização de propriedades pertencentes a governos locais — como estacionamentos públicos, prédios municipais ou terrenos — para operações de fiscalização migratória.

Na prática, essas regras não impedem que agentes federais façam prisões. Elas apenas estabelecem que autoridades federais não podem usar infraestrutura da cidade como base de operações, a menos que tenham autorização específica ou apresentem um mandado judicial.

Autoridades locais afirmam que essa abordagem tenta reforçar o respeito ao devido processo legal. Nos últimos anos, o ICE passou a utilizar com frequência os chamados mandados administrativos, assinados por agentes da própria agência e não por juízes. Ao exigir mandados judiciais, as cidades tentam limitar ações consideradas excessivas ou arbitrárias.

Expansão pelo país

A estratégia vem sendo adotada ou discutida em várias jurisdições dos Estados Unidos. Entre os locais que já aprovaram ou estudam políticas semelhantes estão San Francisco, Seattle, Denver, New York City, Los Angeles, além de condados e municípios em estados como Califórnia, Washington, Illinois e Massachusetts.

Em San Francisco, a cidade aprovou uma das versões mais rígidas da política. Uma nova lei municipal estabelece que propriedades da cidade só podem ser usadas para fins públicos autorizados, declarando explicitamente que a aplicação da lei migratória federal não constitui um propósito municipal. A legislação ainda permite que o procurador da cidade processe entidades ou pessoas que utilizem propriedades municipais para operações migratórias sem autorização.

Debate jurídico e político

A expansão das zonas livres do ICE ocorre em meio a um intenso debate constitucional. A Constituição dos Estados Unidos garante ampla autoridade federal sobre imigração, mas também estabelece limites para que o governo federal obrigue estados ou cidades a participar da aplicação de leis federais.

Esse princípio, conhecido como “anti-commandeering”, já foi utilizado por tribunais para confirmar que estados e municípios não são obrigados a usar seus recursos ou funcionários para executar políticas federais.

Por outro lado, o conceito de imunidade intergovernamental limita até que ponto governos locais podem impor restrições às atividades do governo federal. Esse equilíbrio delicado tem sido testado em diversos processos judiciais envolvendo políticas de “cidades santuário”.

Conflito crescente

Para muitos especialistas, as “ICE-Free Zones” representam mais um capítulo no crescente embate entre cidades governadas por democratas e o governo federal sobre políticas migratórias.

Enquanto autoridades locais afirmam que estão protegendo suas comunidades e preservando a autonomia municipal, críticos dizem que essas medidas podem dificultar a aplicação da lei federal.

Independentemente do desfecho jurídico, a tendência é que o tema continue ganhando força. Com mais cidades adotando políticas semelhantes e ações judiciais sendo preparadas pelo United States Department of Justice, as zonas livres do ICE podem se tornar um dos principais pontos de conflito na política migratória dos Estados Unidos nos próximos anos.