Governo de Massachusetts lança novo programa para ampliar acesso à casa própria para famílias de renda moderada

Da redação

A administração da governadora Maura Healey e da vice-governadora Kim Driscoll anunciou a criação oficial de um novo programa voltado a ampliar as oportunidades de compra da primeira casa em Massachusetts. A iniciativa estabelece os chamados Starter Home Zoning Districts, distritos de zoneamento destinados à construção de moradias menores e mais acessíveis para compradores iniciantes.

O regulamento final do programa foi publicado no registro oficial do estado e já está em vigor. A medida foi desenvolvida pelo Executive Office of Housing and Livable Communities, órgão responsável pelas políticas habitacionais estaduais.

O novo programa, previsto no Capítulo 40Y da legislação estadual, oferece às cidades e municípios um mecanismo voluntário para criar zonas específicas destinadas à construção de casas de tamanho moderado, voltadas principalmente para compradores da primeira residência e famílias de renda média.

Além de facilitar o desenvolvimento dessas moradias, o programa prevê pagamentos de incentivo do governo estadual para os municípios que adotarem o modelo de zoneamento.

Segundo a governadora Maura Healey, a iniciativa busca enfrentar o desafio do acesso à moradia no estado.

“Massachusetts precisa de mais casas que as pessoas possam pagar e de mais caminhos para a casa própria. Os distritos de Starter Homes dão às cidades e municípios uma opção voluntária para ampliar as oportunidades de compra de imóveis para a próxima geração de moradores do estado”, afirmou.

O programa permite que os municípios criem áreas onde casas destinadas a compradores iniciantes possam ser construídas sem necessidade de permissões especiais, desde que o projeto siga as regras estabelecidas.

Entre os principais critérios definidos pelo Capítulo 40Y estão:

Permitir a construção de casas como uso permitido “as-of-right”, sem autorização especial

Densidade mínima de quatro unidades por acre de terreno

Casas com até 1.850 pés quadrados (aprox. 171 m²) de área habitável

Pelo menos 50% das casas com três ou mais quartos

Em projetos maiores, 10% das unidades devem ser reservadas para famílias com renda de até 110% da renda média da região (AMI)

O programa também permite a criação de Accessory Dwelling Units (ADUs), pequenas unidades residenciais adicionais no mesmo terreno.

Estratégia para enfrentar a crise habitacional

Autoridades estaduais afirmam que a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da administração Healey-Driscoll para aumentar a oferta de moradias e reduzir custos no estado.

Nos últimos anos, o governo estadual também ampliou programas de assistência para entrada na compra da casa, reduziu taxas hipotecárias para compradores iniciantes, incentivou a conversão de prédios comerciais em apartamentos e autorizou oficialmente a construção de unidades residenciais acessórias.

Segundo o governo, a meta é permitir que trabalhadores essenciais — como professores, enfermeiros e servidores públicos — possam viver nas mesmas comunidades onde trabalham, fortalecendo bairros e promovendo maior estabilidade para famílias e jovens compradores.