GMB defende controle dos preços dos alugueis

Esta semana teve um hearing (audiência pública) na State House para ouvir depoimentos contra e a favor do rent control, ou controle do preço dos alugueis. A senadora Pat Jehlen e o senador Adam Gomez são os autores do projeto de lei H.2328/S.1447, que propõe a estabilização do preço do aluguel. Todas sabemos como está caro viver em Boston e por conseguência no estado de Massachusetts, o terceiro mais caro do país. As pesquisas de mercado apontam que nos últimos cinco anos, o mercado imobiliário sofreu aumento de 55%. 

Boston, Cambridge e Brookline tinham uma lei de controle dos preços dos alugueis até 1994 quando a questão 10 foi levada às urnas acabando com a proteção. O fim da proteção removeu a jurisdição dos conselhos e desregulou as regulamentações sobre ações de despejos. Resultado: em princípio o proprietário pode aumentar o aluguel quanto e quando quiser. Embora algumas proteções para inquilinos de baixa renda tenham permanecido, com o tempo elas foram desaparecendo. 

Na defesa deste projeto de lei temos vários argumentos: Os aluguéis estão aumentando muito mais rápido do que os salários e benefícios, tornando impossível para os inquilinos em Massachusetts sobreviverem e prejudicando toda a nossa economia. Investidores corporativos em busca de lucro estão cada vez mais comprando casas e aumentando os aluguéis astronomicamente. Frequentemente eles desocupam prédios usando despejos “sem culpa” para poderem alugar a preços mais altos. Os inquilinos precisam de despejo por justa causa para que não sejam forçados a sair sem motivo. Trabalhadores, famílias com crianças pequenas e idosos estão sendo expulsos de suas comunidades, sem conseguir encontrar uma nova moradia, e muitos estão deixando o estado. 

A estabilização dos aluguéis funciona. Estudos mostram que inquilinos cujos aumentos de aluguel são limitados a níveis previsíveis e razoáveis mudam-se com menos frequência e têm mais estabilidade. Tem vários mitos e muita desinformação sobre rent conrol. É importante saber que o controle do preço dos alugueis não diminui a oferta de moradia, não causa o aumento do preço de moradias não regulamentadas e não provoca a falta de manutenção de prédios onde o preço do aluguel é controlado.

Depoimento

Ao testemunhar em favor do projeto, Pietra Adami, coordenadora do projeto de direitos trabalhistas do Grupo Mulher Brasileira ressaltou que “uma das questões mais urgentes que nossa comunidade enfrenta hoje é a moradia. Toda semana, ouvimos histórias de famílias que não conseguem mais pagar o aluguel. Algumas são obrigadas a deixar suas casas após receberem uma notificação de despejo; outras saem por medo — medo de aumentos abusivos que não podem pagar, medo de retaliação e, em alguns casos, medo de serem denunciadas à imigração”.

“Estamos falando de famílias trabalhadoras — mulheres que limpam casas, homens que trabalham na construção civil e em jardinagem — pessoas que pagam impostos e contribuem todos os dias para a economia e para nossas comunidades. Mas nada disso as protege de serem expulsas de suas casas pelos altos preços.

“Ouvimos histórias devastadoras diariamente: vemos mães desesperadas, sozinhas com seus filhos, depois que o parceiro — o principal provedor — foi detido ou deportado. Sem renda, sem segurança, e com o aluguel aumentando, elas não têm para onde ir. Não é incomum que pessoas entreguem suas casas silenciosamente, sem apoio legal, por medo de chamar atenção para sua situação migratória”. 

“Sem uma política de estabilização dos aluguéis, não há ferramentas para impedir esses aumentos repentinos ou para proteger as famílias do deslocamento. O projeto de lei S.1447 daria às cidades o poder de estabilizar os aluguéis e proteger os inquilinos, de acordo com suas necessidades locais. Doze outros estados já permitem isso. Massachusetts não pode ser um dos últimos a agir enquanto tantas pessoas da nossa comunidade sofrem.

“Viu o ICE? Saiba o que fazer. 

LIGUE para uma linha direta. Se você estiver em Massachusetts, ligue para a linha direta do LUCE no número 617-370-5023. Não ligue para a polícia, eles não podem interferir no ICE.   

ENTRE em contato com o Grupo Mulher Brasileira pelo WhatsApp ou pelo telefone 617-202-5775 para tirar suas dúvidas e ter orientação legal. 

Orientação Legal

A advogada Hannah Krispim orienta membras e membros do Grupo Mulher Brasileira me questões de imigração e de família. Se você tem dúvidas e perguntas, nós podemos marcar uma hora para você conversar com a dra. Hannah. Entre em contato conosco pelo WhatsApp 617-202-5775.