Nova lei na Flórida que exige identificação de cidadania vai entrar em vigor em janeiro de 2027

Uma nova legislação aprovada no estado da Flórida está gerando debate entre moradores e autoridades locais ao determinar que carteiras de motorista e documentos de identificação passem a exibir o status de cidadania do portador. A medida, sancionada pelo governador Ron DeSantis, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

De acordo com a nova lei, todos os residentes que solicitarem uma nova carteira de motorista, renovarem o documento ou emitirem um ID estadual terão o status de cidadania impresso diretamente no cartão físico. Já os documentos atuais continuarão válidos até a data de expiração, sem necessidade de substituição imediata.

Segundo o coletor de impostos de Miami-Dade, Dariel Fernandez, responsável pela supervisão dos escritórios de emissão de carteiras no condado, a medida busca reforçar a identificação dos indivíduos. “Isso é algo que vem do estado. O que a lei fará é incluir no documento físico uma designação indicando que a pessoa é cidadã dos Estados Unidos”, explicou.

Para aqueles que não são cidadãos americanos, a identificação deverá incluir a sigla “NC” (“not a citizen”), mesmo que a pessoa esteja em situação legal no país. A previsão tem gerado preocupação entre comunidades imigrantes, especialmente no sul da Flórida.

Moradores ouvidos pela imprensa demonstraram opiniões divergentes. Alguns questionam a necessidade da mudança. “Não sei se isso deveria estar em uma carteira de motorista. Não acho que você precise declarar que não é cidadão”, afirmou Nicholas Diaz.

Por outro lado, autoridades locais defendem a iniciativa como uma forma adicional de verificação. Fernandez reforçou que a medida pode trazer mais clareza na identificação das pessoas.

Entre imigrantes, no entanto, o clima é de apreensão. A venezuelana Laura Rosa Rodriguez relatou preocupação com possíveis impactos no cotidiano. “E se um policial te parar e ver que você não é cidadão? Isso pode mudar a forma como ele me trata. É preocupante”, disse.

A nova exigência faz parte de um pacote mais amplo de reformas eleitorais, cujo objetivo é reforçar a verificação de cidadania no processo de votação. O senador estadual Shevrin Jones, do Partido Democrata, votou contra a proposta, classificando-a como desnecessária. Ele destacou que mudanças anteriores já haviam restringido o uso de certos documentos, como carteiras estudantis, por não comprovarem cidadania.

A legislação também já enfrenta questionamentos na Justiça. Pelo menos duas ações federais foram protocoladas contestando a exigência, sob o argumento de que a obrigatoriedade de comprovação e a exposição do status de cidadania violam direitos constitucionais garantidos pela Primeira e pela Décima Quarta Emendas.

Caso não haja intervenção judicial, a nova regra será implementada conforme o cronograma previsto, ampliando o debate sobre privacidade, direitos civis e políticas migratórias nos Estados Unidos.