Suprema Corte abre caminho para retorno de política que restringe pedidos de asilo na fronteira dos EUA

Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes reagiram com preocupação à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que autorizou o retorno da política conhecida como “metering”, utilizada para limitar o acesso de solicitantes de asilo aos postos oficiais de entrada na fronteira com o México. A medida foi comemorada pela administração Trump, que sinalizou a intenção de voltar a aplicá-la.

O “metering” começou a ser adotado nos últimos meses do governo Obama como uma forma de controlar o fluxo migratório. Na prática, agentes de fronteira impediam que pessoas em busca de proteção cruzassem oficialmente a linha de fronteira, o que fazia com que elas não fossem consideradas legalmente presentes em território americano e, portanto, ficassem impossibilitadas de solicitar asilo.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte anulou uma decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito que havia barrado a política. Embora o programa tenha sido encerrado em 2021 pelo governo Biden, a atual administração levou o caso Mullin v. Al Otro Lado ao tribunal máximo, reabrindo a possibilidade de retomada da prática.

A decisão provocou forte reação entre entidades que atuam na defesa de refugiados e migrantes. Melissa Crow, diretora de litígios do Center for Gender and Refugee Studies, classificou o julgamento como “um golpe devastador” para pessoas que fogem de perseguições e violência.

Nicole Ramos, da organização Al Otro Lado, afirmou que os Estados Unidos possuem obrigações legais e humanitárias de garantir proteção a quem busca refúgio e disse que a entidade continuará recorrendo aos tribunais e pressionando o Congresso por mudanças na legislação.

Enquanto isso, o Departamento de Segurança Interna (DHS) elogiou a decisão da Suprema Corte. Em nota, o órgão afirmou que um estrangeiro somente é considerado oficialmente “chegado” aos Estados Unidos após cruzar a fronteira. Dessa forma, quem permanece em território mexicano não teria direito de apresentar um pedido de asilo.

Para Erika Pinheiro, diretora executiva da Al Otro Lado, o julgamento representa um retrocesso na tradição americana de acolher refugiados e pode incentivar outros países a adotarem medidas semelhantes para impedir o acesso de pessoas que buscam proteção internacional.

As organizações também lembraram que, mesmo após o fim do “metering”, muitos migrantes continuaram enfrentando longos períodos de espera devido ao sistema de agendamento pelo aplicativo CBP One, utilizado entre 2023 e o início de 2025 para pedidos de entrada por motivos de asilo.

Hoje, a maioria dos estrangeiros sem documentação adequada não consegue ingressar pelos portos oficiais e pode ser devolvida ou deportada. Defensores dos direitos dos imigrantes afirmam que praticamente não existem canais legais para quem deseja solicitar asilo e cobram mudanças por parte do Congresso.

Em seu voto divergente, a ministra Sonia Sotomayor alertou que a decisão poderá aumentar o número de mortes na fronteira, já que mais pessoas tendem a tentar cruzar por rotas irregulares.

A Border Network for Human Rights (BNHR), sediada em El Paso, também criticou a decisão, afirmando que o retorno do “metering” enfraquece o compromisso humanitário dos Estados Unidos e coloca em risco a vida de milhares de pessoas que fogem de perseguições em seus países de origem.