Coluna Holoisa: Organize seus documentos e planeje sua vida para uma emergência

Olá Comunidade Brasileira!

Publicamos hoje, mais uma vez, informações da Procuradoria Geral do Estado sobre Planejamento de Emergência para Pais ou Responsáveis com Status de Imigração Incerto. Os pais ou responsáveis podem se planejar, preparando documentos legais úteis com antecedência para garantir que seus filhos estejam seguros e sejam atendidos em situações de emergência, como em casos de prisão ou detenção. 

Declaração Juramentada de Autorização de Cuidador.

Pode ser útil designar formalmente outro adulto como cuidador para cuidar de seu/sua filho(a) se um dos pais estiver indisponível devido a uma emergência.

Um cuidador pode tomar decisões médicas e educacionais pela criança, mas não pode tomar outras decisões legais, e os pais não perdem nenhum de seus direitos de custódia ou paternidade.

Para designar um cuidador, os pais devem:

a. Preencher uma Declaração Juramentada de Autorização de Cuidador.

b. Assiná-la perante duas testemunhas e um tabelião (geralmente disponível nos bancos). As testemunhas, o cuidador e o tabelião também devem assinar o formulário

c. Entregar uma cópia da Declaração Juramentada preenchida, juntamente com as informações de contato do cuidador, à escola da criança, médicos, dentistas e outros prestadores de serviços.

d. Manter uma cópia da Declaração Juramentada, mas entregar o original ao cuidador.

Uma Declaração Juramentada de Autorização de Cuidador é válida por dois anos, ou até que os pais cancelem ou encerrem o poder do cuidador de tomar decisões em nome de seu/sua filho(a).

2. Agente Temporário

Em outras circunstâncias, os pais podem, em vez disso, designar um Agente Temporário. Um agente temporário pode atuar como um dos pais em quase todos os sentidos (o agente não pode consentir com a adoção da criança). Os pais podem especificar restrições à autoridade do agente.

A designação dura apenas 60 dias. Para designar um agente temporário, o processo é quase idêntico à autorização de cuidador descrita acima. No entanto, se o(a) segundo(a) pai/mãe estiver disposto (a) e for capaz de cuidar da criança, e seu paradeiro for conhecido, seu consentimento também será necessário para a designação.

3. Tutor

Os pais podem, em vez disso, designar um Tutor para seu/sua filho(a). Um Tutor assume o papel de pai/mãe, e esse só pode ser aprovado ou rescindido por um juiz. Após a designação, os pais não podem mais tomar decisões em nome de seu/sua filho(a), a menos e até que a tutela termine. Você pode considerar designar um Tutor em vez de um Agente Temporário ou Cuidador, caso ache que poderá se ausentar por um longo período ou planeja se mudar para outro estado ou país.

A tutela pode durar até que a criança complete 18 anos.

Para estabelecer o consentimento para uma tutela, os pais devem

a. Preencher uma Renúncia Notarial e Consentimento para Petição de Tutela, com antecedência;

b. Assiná-la perante um tabelião; e

c. Entregá-la à pessoa que pretende ser o Tutor. Se e quando a tutela for necessária, o Tutor pretendido deve apresentar o formulário de Petição de Designação de Tutor de um Menor junto com a Renúncia Notarial e Consentimento para Petição de Tutela preenchidos perante o Tribunal de Família e Sucessões do condado onde a criança mora.

A qualquer momento, se um dos pais decidir encerrar a tutela, uma Petição de Remoção de um Tutor deve ser apresentada no Tribunal de Família e Sucessões do condado onde a criança mora.

O (a) pai/mãe tem o direito a um advogado nomeado pelo tribunal ao apresentar um pedido para encerrar a tutela de seu/sua filho(a). Um caso de tutela leva pelo menos 8 meses do início ao fim. Pode levar mais tempo se o tutor ou a criança não concordar em encerrar a tutela.

Se seu/sua filho(a) nasceu nos Estados Unidos, certifique-se de que ele(a) tenha um passaporte.

Treinamentos

O Grupo Mulher Brasileira está fazendo uma série de treinamentos para housecleaners e para lideranças comunitárias. O treinamento para housecleaners aborda a lei das trabalhadoras domésticas e ensina a fazer produtos de limpeza naturais, que não causam problemas de saúde. Fala também da formação de cooperativas como um instrumento de renda estável. 

O treinamento de lideranças objetiva formar lideranças comunitárias que serão multiplicadoras de informação e ajudarão a formar novas lideranças. Interessada? Mande WhatsApp para 617-202-5775.