Senadores cobram explicações após IRS admitir compartilhamento indevido de dados fiscais com a imigração

Da redação

Os senadores norte-americanos Alex Padilla (Califórnia) e Ron Wyden (Oregon) exigiram explicações formais e medidas de responsabilização do Internal Revenue Service (IRS) após a agência federal admitir, em documento judicial, que um sistema defeituoso utilizado para compartilhar dados de contribuintes com o Immigration and Customs Enforcement (ICE) pode ter exposto indevidamente milhares de registros fiscais.

Padilla, que integra a liderança democrata no Subcomitê de Imigração do Senado, e Wyden, membro sênior do Comitê de Finanças, enviaram carta ao comissário interino do IRS, Scott Bessent, e à secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, demonstrando preocupação com a falha operacional. Segundo os parlamentares, o mecanismo automatizado criado durante a administração Trump para transferir endereços residenciais ao ICE pode ter identificado erroneamente um número significativo — ainda desconhecido — de contribuintes, possivelmente incluindo cidadãos norte-americanos.

No documento, os senadores afirmam que o IRS não verificou adequadamente se as informações compartilhadas pertenciam às pessoas corretas. Em vez disso, utilizou um sistema automatizado considerado falho para validar quais dados poderiam ser repassados dentro dos termos de um acordo de cooperação firmado no ano anterior com o Departamento de Segurança Interna (DHS).

“O IRS agora admite que esse sistema levou exatamente ao tipo de erro grave que as leis de privacidade do contribuinte foram criadas para evitar”, escreveram os parlamentares, ressaltando que tanto o Congresso quanto funcionários da própria agência já haviam alertado previamente para os riscos do acordo de compartilhamento de dados.

Padilla, Wyden e outros senadores democratas afirmam que, desde o início de 2025, vinham advertindo que o intercâmbio de informações entre o IRS e o ICE poderia gerar violações de privacidade e falhas sistêmicas. Em 30 de janeiro deste ano, eles voltaram a solicitar detalhes sobre a implementação do programa e possíveis usos indevidos das informações fiscais.

Segundo os legisladores, o risco para pessoas inocentes era previsível no momento em que dados tributários passaram a ser utilizados para fins de fiscalização migratória.

“Agora enfrentamos a possibilidade extremamente preocupante de que, em um número significativo de casos, o IRS não apenas compartilhou informações em violação às leis de privacidade, mas também dados de contribuintes errados”, afirmaram.

Os senadores alertam que eventuais erros podem ter resultado em detenções indevidas, prisões equivocadas ou até deportações baseadas em informações incorretas.

Pedido de investigação e transparência

Na carta enviada às autoridades federais, os parlamentares solicitaram esclarecimentos detalhados, incluindo:

• Quantos registros foram compartilhados de forma imprópria;
• Quem foram os responsáveis pela autorização e execução do sistema;
• Quais medidas de responsabilização serão adotadas;
• Se houve detenções ou deportações baseadas nos dados incorretos;
• Como o governo pretende notificar os contribuintes afetados.

O documento também recebeu a assinatura de outros senadores, entre eles Catherine Cortez Masto, Angus King, Jack Reed, Adam Schiff, Chris Van Hollen e Peter Welch.

Histórico da controvérsia

A controvérsia remonta à primavera passada, quando Padilla, Wyden e Cortez Masto condenaram publicamente o plano do IRS de compartilhar informações fiscais sensíveis com o Departamento de Segurança Interna para localizar imigrantes em situação irregular.

Em março de 2025, os parlamentares lideraram nova ofensiva legislativa ao enviar correspondência conjunta ao IRS e ao DHS denunciando relatos de que autoridades federais teriam solicitado dados fiscais confidenciais de forma ilegal.

O caso reacende o debate nos Estados Unidos sobre os limites do uso de informações tributárias para aplicação de leis migratórias e sobre a proteção legal da privacidade dos contribuintes. Até o momento, o IRS e o Departamento de Segurança Interna não divulgaram estimativas oficiais sobre o alcance total do vazamento de dados.